Lula revoga decreto que incentivava venda de refinarias da Petrobras

Estatal já havia retirado os ativos do seu plano de vendas. Revogação ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta segunda-feira. Refinaria Six, em São Mateus do Sul, foi vendida por US$ 41,6 milhões

Rogério Reis/Agência Petrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta segunda-feira (26) um decreto que incentivava a venda de refinarias da Petrobras.

Dessa forma, o governo extinguiu o Comitê Técnico Integrado (CT-CB ), que tratava do processo de venda dos ativos. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta segunda-feira (26).

"O CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil", disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.

A Petrobras incluiu as refinarias no seu plano de venda de ativos por causa de um acordo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019, dentro de um processo que investigava a estatal por práticas anticoncorrenciais.

Pelo acordo firmado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), a Petrobras tinha que vender oito refinarias. Nesse período, só três privatizações deram certo:

Rlam, na Bahia: hoje, Refinaria de Mataripe, vendida ao fundo árabe Mubadala;

Reman, no Amazonas: vendida à Atem;

SIX, no Paraná, para o banco Forbes & Manhattan.

A estatal não conseguiu vender os outros ativos durante as gestões anteriores. Com Lula, a estratégia mudou, e passou a ser de interesse da Petrobras e do governo manter os ativos.

Em maio, o Cade celebrou um novo acordo com a Petrobras, revisando obrigações assumidas no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou a retirada de cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos.

As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:

Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná;

Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul;

Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais;

Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco;

Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará.