Equipe econômica tem que agir para evitar bloqueios de verbas dos ministérios em 2025, diz Tesouro

Orçamento de gastos livres dos ministérios está estimado em R$ 176 bi para 2025, 7,5% do total de despesas. Espaço pode ser menor se pente-fino em benefícios não atingir metas. Área econômica quer evitar bloqueios nos gastos dos ministérios em 2025

Divulgação/Câmara dos Deputados

O espaço para gastos livres é limitado, mas está longe de apresentar um "cenário crítico" para o governo em 2025, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

Ainda assim, segundo Ceron, a área econômica precisa trabalhar para evitar excesso de bloqueios de recursos dos ministérios no próximo ano.

O secretário explicou que, caso aconteçam surpresas que elevem ainda mais as despesas obrigatórias, pode ser necessário fazer um "bloqueio substancial" de gastos livres dos ministérios ao longo de 2025. Esses gastos são chamados de "discricionários" no jargão técnico.

"Temos que trabalhar agora para garantir que, em 2025, não tenha uma pressão muito grande de compressão [dos gastos livres dos ministérios]. Dado o que está no orçamento, se ele for executado como está, a nossa avaliação aqui é que há condições dos órgãos, dos Ministérios, poderem tocar [suas ações]", afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, ao g1 e à TV Globo.

O secretário lembrou que, no decorrer deste ano, a equipe econômica teve de promover bloqueios de despesas, o que gerou "transtornos" aos ministérios.

Os bloqueios foram necessários em 2024 por conta do arcabouço fiscal, que fixa um limite de crescimento dos gastos em 70% da alta da receita, ou em até 2,5% acima da inflação.

As avaliações sobre e necessidade de bloqueios orçamentários, que tem por base as estimativas de receitas e despesas, acontecem a cada dois meses.

Caso a arrecadação também não venha bem, a área econômica é obrigada a contingenciar valores, na busca pelas metas fiscais (de zerar o rombo em 2024 e 2025).

Entenda a diferença entre gastos livres e obrigatórios

Do total de R$ 1,39 trilhão em despesas no orçamento de 2025, somente R$ 178,5 bilhões estão classificadas como "discricionárias, os chamados gastos livres dos ministérios.

O montante para gastos livres equivalente a 7,5%. É sobre essa pequena parte do orçamento que o governo tem controle.

Dentro desse montante, estão R$ 60,5 bilhões para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Desse valor, porém, não consta a previsão para as emendas de comissão, que serão incluídas posteriormente.

Quando isso ocorrer, o valor para gastos discricionários dos ministérios, de R$ 178,5 bilhões, será reduzido em igual tamanho.

As demais despesas, classificadas como obrigatórias, abrangem 92,5% dos gastos totais.

Entram, nesse valor, os gastos:

previdenciários, estimados em mais de R$ 1 trilhão em 2025

com servidores (R$ 413 bilhões no ano que vem)

com seguro-desemprego e abono salarial

da reserva de R$ 38 bilhões para emendas obrigatórias (individuais e de bancada)

Paralisia do Estado

Desde a aprovação do arcabouço fiscal, em agosto de 2023, especialistas alertam para a compressão dos "gastos livres" dos ministérios — que não estão comprometidos com pagamento de pessoal e outras despesas obrigatórias.

O problema está ligado à regra do arcabouço prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação.

Entretanto, alguns gastos têm regras específicas (distintas das do arcabouço) e, por isso, têm apresentado crescimento anual acima dos 2,5% limite para as despesas totais do governo. São eles:

aposentadorias dos trabalhadores (vinculadas ao salário mínimo)

despesas em saúde e educação

emendas parlamentares (indexadas à arrecadação)

A lógica é que, sem o corte de gastos, o espaço para as despesas livres dos ministérios, conhecidos como "gastos discricionários", terminará nos próximos anos.

Esse problema já foi enfrentado anteriormente, na época do teto de gastos, aprovado pelo governo Temer em 2017 e que vigorou até o ano passado. Nos últimos anos da gestão Bolsonaro, houve falta de recursos para alguns gastos livres dos ministérios, como:

defesa agropecuária;

bolsas do CNPq e da Capes;

Pronatec;

emissão de passaportes;

programa Farmácia Popular;

bolsas para atletas;

fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para o risco de "shutdown", ou seja, paralisação da máquina pública até 2028, com o crescimento das emendas impositivas e dos mínimos constitucionais para saúde e educação.

Atuação do governo

As principais medidas de contenção de gastos, adotadas pela equipe econômica até o momento, referem-se ao "pente fino" em cadastros de programas sociais. O objetivo é limitar o pagamento dos benefícios a quem tem direito, diminuindo as fraudes.

Na proposta de orçamento de 2025, consta uma estimativa de R$ 19,2 bilhões em revisão de despesas com revisão de cadastros do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do auxílio-doença, entre outros.

O governo também conta com o impacto de mudanças no Proagro e no seguro-defeso (pago a pescadores) para evitar um espaço menor para gastos livres.

Caso essas ações, estimadas em R$ 25,9 bilhões em 2025, não tenham o impacto inicial confirmado, podem ser necessários bloqueios de gastos dos ministérios.

Além disso, analistas apontam que alguns gastos obrigatórios, como o pagamento de benefícios previdenciários, entre outros, estariam subestimados pela área econômica, e que, no momento que forem recalculados para cima, consumirão espaço de despesas livres dos ministérios.

De acordo com o economista Fabio Giambiagi, pesquisador associado do FGV IBRE, especialista em finanças públicas e previdência social, o problema da subestimação do gasto é mais acentuado no caso das despesas previdenciárias.

"É uma espécie de truque contábil de curto prazo do governo para colocar para baixo do tapete a dificuldade fiscal e ir encarando a questão gradualmente ao longo do ano. Isso não obedece à boa técnica, mas no final do ano não faz diferença, pois você tem de mostrar a verdade. E ela será mostrada", declarou o economista Fabio Giambiagi.

Governo promete novas medidas em 2025

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Alexandro Martello

Em entrevista ao g1 e à TV Globo, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a agenda de revisão de gastos públicos vai ser o foco da área econômica em 2025.

Segundo ele, a partir do ano que vem o governo atuará em uma revisão estrutural de despesas, ou seja, em propostas mais efetivas para conter o crescimento dos gastos.

Neste caso, porém, as medidas teriam de ser aprovadas pelo Legislativo e teriam impacto somente de 2026 em diante (por conta do princípio da anualidade).

"Nós já anunciamos que começamos um trabalho de olhar para o lado da despesa, para essa qualidade do gasto, que vai ser o foco da agenda de 2025", afirmou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Ele reconheceu as críticas do mercado financeiro de que pouco foi feito em termos de reformas estruturantes das despesas, mas reafirmou que elas estão na pauta da equipe econômica. Entretanto, não quis antecipá-las.

"Todas as medidas, elas virão no seu tempo. Então nós temos um plano de voo, que ele está se mostrando bastante consistente com o que nós planejamos", declarou o secretário do Tesouro.

Equipe econômica do governo vai revisar os gastos públicos