O que é lavagem de dinheiro e organização criminosa? Entenda os crimes pelos quais Gusttavo Lima foi indiciado

Lavagem consiste em esconder dinheiro e outros bens obtidos de forma ilegal, e organização criminosa, na união de pessoas de forma coordenada para praticar ilegalidades. Defesa do cantor nega ilegalidades. Gusttavo Lima é indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa em investigação sobre jogos ilegais

O cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa numa investigação sobre jogos ilegais. A defesa do cantor nega ilegalidades (leia aqui).

Veja abaixo respostas para as seguintes perguntas:

Mas, afinal de contas, o que é o crime de lavagem de dinheiro?

O que é uma organização criminosa?

Quando uma pessoa responde por esse crime?

Mas, afinal de contas, o que é o crime de lavagem de dinheiro?

?? O objetivo é esconder a origem criminosa do dinheiro "sujo" e transformá-lo em dinheiro "limpo", fazendo com que ele pareça legal.

?? A lavagem de dinheiro pode ser cometida de duas formas:

Direta - quem lava o dinheiro é a mesma pessoa que cometeu o crime de origem com o qual obteve o valor ilegal.

Indireta - quem lava o dinheiro é uma pessoa sem ligação com o crime que gerou a quantia a ser lavada.

"Basicamente, lavagem de dinheiro é: você recebe um dinheiro de forma ilegal, que não tem uma origem clara, e faz com que esse dinheiro passe a fazer parte do sistema financeiro, passe a ter uma origem [legal]", afirma o professor de administração da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, que integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

?? Quando surgiu o termo "lavagem de dinheiro"? No início do século 20, nos Estados Unidos, para se referir a criminosos que usavam lavanderias para camuflar seus lucros.

?? O combate efetivo a essa modalidade de crime começou na década 1970, para coibir o tráfico de drogas, lembra o presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), José Carlos Abissamra Filho.

"A ideia da lei de lavagem de dinheiro é criminalizar o ganho, fazer com que o crime não possa gerar lucro e a pessoa não pode se beneficiar de um crime praticado. Primeiro [foi feito no combate ao] tráfico de drogas, depois foi generalizado para todos os crimes", afirma.

?? E no Brasil? Por aqui, a lei que define o crime de lavagem de dinheiro e suas penas é de 1998. Ela define como crime "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".

?? Também comete lavagem de dinheiro quem usa recursos que tiveram origem num crime ou que participa de uma organização sabendo que o objetivo dela é lavar dinheiro.

?? Qual é a pena? De 3 a 10 anos de prisão e multa.

?? Foi essa lei que criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que examina e identifica operações financeiras suspeitas para alimentar investigações da polícia e do Ministério Público.

O que é uma organização criminosa?

?? É quando quatro ou mais pessoas se unem de forma coordenada e permanente para cometer um ou mais crimes. A tipificação do crime surgiu no Brasil em 2013 com uma lei especial, após o crescimento de facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

?? Qual a pena? De 3 a 8 anos de prisão com multa, a depender da função ocupada na organização.

Quando uma pessoa responde pelo crime?

?? Quando tem conhecimento dos crimes praticados e tem a intenção de obter vantagem com o ilícito, explica o mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP) e advogado Fabrício Costa.

"Quando a gente fala em organização criminosa, a gente pensa que todas as pessoas envolvidas nessa organização possuem a intenção de colaborar para um delito. Ou seja, uma organização criminosa voltada ao estelionato vai ter aquela pessoa que engana o idoso, a pessoa que maquia a origem do dinheiro, a pessoa que escolhe a vítima. Todo mundo funciona como uma engrenagem para participar dessa organização criminosa", afirma.

?? Qual a diferença entre crime organizado e associação criminosa? Para ser uma organização criminosa precisa existir uma estrutura ordenada com divisão de tarefas, ainda que informalmente, enquanto a associação criminosa é a união de três pessoas para cometer crimes.

"A organização criminosa é uma evolução da associação. Ela passa a ter estabilidade, permanência, estrutura organizada e poder de mando de cima para baixo", diz Costa.

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