Secretário do Tesouro admite que é preciso controlar gastos para atingir grau de investimento, e pede pacto com a sociedade

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, admitiu nesta quinta-feira (3) que é preciso controlar o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios para manter a regra do arcabouço fiscal, aprovada no ano passado, de pé e, com isso, atingir o chamado grau de investimento pelas agências de classificação de risco. Acrescentou que também é necessário cumprir as metas fiscais.

Nesta terça-feira (1º), a agência Moody's elevou a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, com perspectiva positiva. Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.

Confirmado o grau de investimento, os investidores tendem a aceitar juros menores na "rolagem" da dívida brasileira, ou seja, na venda de títulos públicos para pagar seus vencimentos, o que também seria repassado às taxas cobradas do setor produtivo, estimulando o crescimento da economia.

"O Brasil está diante de uma nova responsabilidade para consolidar ciclo de crescimento sustentável. Precisa garantir o cumprimento do arcabouço [fiscal], que as despesas tenham uma tendência de crescimento em linha com o arcabouço, e que as metas sejam cumpridas. É algo que o país pode suportar e deveríamos consolidar um pacto da sociedade pelo atingimento do grau de investimento", disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Segundo ele, um pacto deveria ser firmado com toda a sociedade, envolvendo os estados, municípios, os demais poderes (Legislativo e Judiciário), com a população e, também, com o mercado financeiro.

"O desafio é uma oportunidade, o país está a meio passo do grau de investimento. É a grande oportunidade do país fazer a virada", declarou o secretário.

Reformas estruturais dos gastos públicos

Para atingir o grau de investimento, disse Ceron, serão necessárias medidas estruturais para conter o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias.

Medidas de revisão dos gastos obrigatórios ajudariam no cumprimento das metas fiscais, mas também impediriam a limitação de políticas públicas.

A explicação é que, sem a contenção de gastos obrigatórios, os gastos livres do governo acabem nos próximos anos e que isso gere paralisia do Estado (culminando no fim do arcabouço fiscal).

As reformas estruturais dos gastos públicos, entretanto, costumam ser impopulares. Dependendo do que for proposto:

As propostas de desvinculação, por exemplo, podem desatrelar os gastos em saúde e educação das receitas (regra atual), o que pode gerar perda grande de recursos para essas áreas.

As desvinculações também podem desatrelar as despesas previdenciárias do salário mínimo, que, pelas regras atuais, têm crescimento real (acima da inflação). Ou seja, os benefícios podem ser menores do que o salário mínimo.

As desvinculações também podem desindexar outros benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial do salário mínimo. Ou seja, os benefícios passariam a ser menores do que o salário mínimo.

Integração de políticas públicas pode significar a unificação de regras para benefícios, como, Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio reclusão, Farmácia Popular, salário maternidade, salário família, seguro defeso, BPC, dentre outros. O objetivo seria evitar que pessoas recebam benefícios de forma cumulativa.

Ruídos do mercado

O secretário do Tesouro Nacional também afirmou que é preciso eliminar o que ele classificou de "ruídos" do mercado financeiro para atingir o grau de investimento.

"Ainda que tenham impacto diminuto, criam insegurança e incerteza que podem atrapalhar esse processo. Com serenidade, não é um desafio só da Fazenda, mas fazer esse debate e eliminar tudo o que é ruido em prol desse objetivo. Tudo aquilo que atrapalha a obtenção do grau de investimento deveria ser debatido com cuidado para deixar um legado muito relevante para nossos filhos e netos", afirmou o secretário Rogério Ceron.

Nas últimas semanas, economistas têm elevado o tom nas críticas ao manejo das contas públicas, o que tem pressionado a taxa futura de juros. Com isso, os investimentos do setor produtivo ficam mais caros. Veja os problemas apontados:

Inconsistências no orçamento, como a estimativa de valores elevados em receitas extraordinárias, a subestimação de gastos previdenciários e, até mesmo, receios sobre o retorno de manobras contábeis têm fomentado os debates.

O ímpeto da equipe econômica em elevar impostos para tentar reequilibrar as contas, aliada à resistência em promover cortes de gastos estruturais, é outro foco de preocupação.

A autorização para realização de gastos fora da meta fiscal, por conta de exceções, também tem atraído a atenção dos analistas.