Governo anuncia diretrizes para transporte de pets em aviões

Um dos pontos é a rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real. Governo quer evitar casos como o do cão Joca, que morreu em voo. Joca, Golden Retriever de 5 anos, que morreu depois de falha em transporte aéreo admitido por Gol

Arquivo pessoal e Reprodução

O governo federal apresenta nesta quarta-feira (30) um conjunto de diretrizes para tornar mais seguro o transporte de animais em aviões comerciais no Brasil, buscando alinhamento com práticas internacionais.

O programa, chamado de Plano de Transporte Aereo de Animais (PATA), foi lançado após a morte do cachorro Joca, um golden retriever que faleceu em abril durante o transporte aéreo pela empresa Gol (relembre mais abaixo).

????Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o Brasil transporta, anualmente, cerca de 80 mil animais. Desses, aproximadamente 8% são de médio ou grande porte, por isso, viajam no porão de aeronaves.

A medida, segundo o titular da pasta, promove uma maior "responsabilização das companhias aéreas", para que elas possam capacitar os funcionários para um tratamento mais adequado aos pets, e a participação de profissionais da área, como veterinários.

De acordo com o governo, o programa foi desenvolvido em colaboração com especialistas, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.

Entre os principais pontos da medida, estão:

Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com sistema que permite o acompanhamento em tempo real;

Suporte veterinário em aeroportos, para assistência emergencial aos animais transportados;

Canal de comunicação direta com tutores, para tratar de regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;

Padronização das práticas de transporte, com foco no bem-estar e segurança dos pets em todo o trajeto;

Implementação de serviços específicos de segurança, visando a prevenção de incidentes e proporcionando mais tranquilidade aos tutores.

Caso Joca

O cão Joca, um golden retriever de 5 anos, morreu no serviço de transporte da empresa Gol. O caso foi em abril deste ano.

O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.

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Em setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos.

Com o PATA, o governo federal busca prevenir esse tipo de caso.