Câmara rejeita incluir imposto sobre fortunas acima de R$ 10 milhões na reforma tributária

Sugestão do PSOL previa alíquota de até 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões. Deputados finalizaram votação nesta quarta e texto será enviado ao Senado. A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (30), por 262 a 136, a inclusão do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária.

A implantação de impostos sobre grandes fortunas se tornou um tema global.

GETTY IMAGES via BBC

O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram voto favorável ao imposto. O governo liberou a bancada, porque tem partidos que têm opiniões diferentes.

O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária fixa regras para a composição do comitê gestor dos novos impostos, além de normas para a taxação de heranças em situações específicas.

A inclusão do imposto na proposta foi discutida por meio de um destaque – sugestão de alteração no texto.

O imposto sobre grandes fortunas foi uma sugestão do PSOL, que apresentou uma emenda ao texto. Pela sugestão, seria considerada grande fortuna um conjunto de bens superior a R$ 10 milhões.

A alíquota seria de:

0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;

1% nos bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e

1,5% acima nas fortunas acima de de R$ 80 milhões.

Sessão da Câmara que votou projeto e derrubou proposta de imposto sobre grandes fortunas.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Como a sugestão não foi acatada pelo grupo de trabalho que analisou a proposta, o PSOL pediu votação em separado deste trecho.

A sugestão do partido era a de que o imposto incidisse "sobre a propriedade, a posse ou o dominio util de bens, bem como sobre a titularidade de direitos, que constituam grande fortuna em 1o de janeiro de cada ano".

Número de super-ricos dispara, e é preciso fortuna cada vez maior para se tornar um 'ultrarrico', diz Fortune

'Temos que tirar de alguém', diz Lula sobre proposta de imposto mínimo de milionários para custear isenção de IR até R$ 5 mil

Pessoas residentes no Brasil ou no exterior, mas com bens no Brasil, estariam sujeitas ao imposto.

A proposta ainda excluía da base de cálculo para tributação o valor de um único imóvel de até R$ 2 milhões, saldo devedor do financiamento de bens e o saldo devedor de dívidas para aquisição de participações societárias.

Clube dos 90+: veja quem são os bilionários mais velhos do mundo

Senado

A Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e enviou a proposta ao Senado.

O texto-base já havia sido votado em agosto de 2024, mas a análise dos destaques – sugestões de alteração no texto – só foi viabilizada após um acordo que acolheu pedidos das bancadas da Casa.

Entenda em 7 pontos a reforma tributária

Uma das mudanças retirou do texto a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Na versão anterior do projeto, era prevista cobrança de planos com prazo inferior a cinco anos contados da data do aporte até a ocorrência do fato gerador.

Outra mudança em relação ao texto aprovado em agosto é a retirada da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios das empresas.