Secretaria do Consumidor notifica 17 bets para esclarecer possível descumprimento de regras; veja a lista

Ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor. Entre as exigências, a Senacon solicita que as empresas expliquem suas políticas de marketing e publicidade. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 empresas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor.

A ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas relacionadas à oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e aos mecanismos de proteção a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Entre as exigências, a Senacon solicita que as empresas expliquem suas políticas de marketing e publicidade, com foco em como evitam atingir menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade.

A Senacon também questiona a ausência de medidas contra o endividamento excessivo dos consumidores e cobra informações sobre a disponibilidade de canais de atendimento que atendam adequadamente às reclamações dos usuários.

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As notificações incluem demandas sobre a transparência do sistema de apostas, exigindo que as empresas garantam que os consumidores tenham acesso a informações claras e suficientes para tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, a Senacon recorda que a legislação proíbe a concessão de adiantamentos, bonificações e outras vantagens financeiras com o objetivo de incentivar apostas

As empresas têm 10 dias para responder às solicitações e esclarecer as questões apontadas pela Senacon. A Secretaria informou que as notificações buscam assegurar a proteção dos consumidores e evitar práticas abusivas que possam comprometer a saúde financeira e mental dos apostadores.

A Senacon notificou as empresas com base nos seguintes motivos:

Oferta de Adiantamentos e Bonificações: As empresas devem explicar a prática de oferecer adiantamentos, bonificações ou vantagens para incentivar as apostas, prática vedada pela legislação.

Política de Publicidade para Menores: Foi solicitado que expliquem como evitam que suas publicidades e propagandas de apostas alcancem menores de idade.

Política de Jogo Responsável: As empresas devem esclarecer como comunicam aos consumidores sobre o jogo responsável, incluindo riscos de dependência e transtornos, e se oferecem informações sobre prevenção e tratamento.

Transparência sobre o Funcionamento do Sistema de Apostas: As empresas foram questionadas sobre a clareza das informações fornecidas aos consumidores para garantir que façam decisões conscientes.

Canais de Atendimento ao Consumidor: A Senacon pediu informações sobre a existência de canais de atendimento e ouvidoria, com a finalidade de assegurar o tratamento adequado das reclamações dos consumidores.

Mecanismos de Restrição para Menores e Vulneráveis: As empresas foram solicitadas a informar sobre a presença de mecanismos que impeçam apostas por crianças, adolescentes e consumidores em vulnerabilidade agravada, como idosos e dependentes de jogos.

Prevenção ao Superendividamento: A Senacon indagou sobre a existência de mecanismos de alerta ou impedimento ao superendividamento do consumidor.

Empresas notificadas

As empresas notificadas são as seguintes:

Bet365

Site: bet365.com

Empresa: HS DO BRASIL LTDA

Betano

Site: br.betano.com

Empresa: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA

KTO

Site: KTO.com

Empresa: APOLLO OPERATIONS LTDA

1xBet

Site: 1xBetr.com

Empresa: BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A

Parimatch

Site: world.parimatch.com

Empresa: AMPLEXUS CORPORATION LTDA

Sportingbet

Site: sportingbet.com

Empresa: VENTMEAR BRASIL S.A

Betnacional

Site: betnacional.com

Empresa: NSX BRASIL S.A.

Superbet

Site: superbet.com

Empresa: SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA (SPRBT)

Rivalo

Site: rivalo.com

Empresa: OLAVIR LTDA

EstrelaBet

Site: estrelabet.com

Empresa: EB INTERMEDIAÇÕES E JOGOS S/A

IO (Sportsbet.io)

Site: sportsbet.io

Empresa: TROPICALIZE BET LTDA.

Bet Sul

Site: betsul.com

Empresa: CDA GAMING LTDA.

Betfair

Site: betfair.com

Empresa: BETFAIR BRASIL LTDA.

PixBet

Site: pixbet.com

Empresa: PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

Pix365

Site: pix365.live

Empresa: Pix365 Soluções Tecnológicas LTDA

Esportes da Sorte

Site: esportesdasorte.com

Empresa: CATAR.SPORTS DA SORTE LIMITADA

Vai de Bet

Site: m.vaidebet.com/ptb

Empresa: SUPREME MARKETING E PUBLICIDADE LTDA

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