Secretaria do Consumidor notifica 17 bets para esclarecer possível descumprimento de regras; veja a lista

Ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor.

Por REDAÇÃO: NOVA TV ALTO TIETÊ em 01/11/2024 às 21:51:11

Foto: G1 - Globo

Ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor. Entre as exigências, a Senacon solicita que as empresas expliquem suas políticas de marketing e publicidade. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 empresas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor.

A ação surge após a análise de possíveis violações das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas relacionadas à oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e aos mecanismos de proteção a grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.

Entre as exigências, a Senacon solicita que as empresas expliquem suas políticas de marketing e publicidade, com foco em como evitam atingir menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade.

A Senacon também questiona a ausência de medidas contra o endividamento excessivo dos consumidores e cobra informações sobre a disponibilidade de canais de atendimento que atendam adequadamente às reclamações dos usuários.

Operadoras começam a bloquear acesso a sites de bets

As notificações incluem demandas sobre a transparência do sistema de apostas, exigindo que as empresas garantam que os consumidores tenham acesso a informações claras e suficientes para tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, a Senacon recorda que a legislação proíbe a concessão de adiantamentos, bonificações e outras vantagens financeiras com o objetivo de incentivar apostas

As empresas têm 10 dias para responder às solicitações e esclarecer as questões apontadas pela Senacon. A Secretaria informou que as notificações buscam assegurar a proteção dos consumidores e evitar práticas abusivas que possam comprometer a saúde financeira e mental dos apostadores.

A Senacon notificou as empresas com base nos seguintes motivos:

Oferta de Adiantamentos e Bonificações: As empresas devem explicar a prática de oferecer adiantamentos, bonificações ou vantagens para incentivar as apostas, prática vedada pela legislação.

Política de Publicidade para Menores: Foi solicitado que expliquem como evitam que suas publicidades e propagandas de apostas alcancem menores de idade.

Política de Jogo Responsável: As empresas devem esclarecer como comunicam aos consumidores sobre o jogo responsável, incluindo riscos de dependência e transtornos, e se oferecem informações sobre prevenção e tratamento.

Transparência sobre o Funcionamento do Sistema de Apostas: As empresas foram questionadas sobre a clareza das informações fornecidas aos consumidores para garantir que façam decisões conscientes.

Canais de Atendimento ao Consumidor: A Senacon pediu informações sobre a existência de canais de atendimento e ouvidoria, com a finalidade de assegurar o tratamento adequado das reclamações dos consumidores.

Mecanismos de Restrição para Menores e Vulneráveis: As empresas foram solicitadas a informar sobre a presença de mecanismos que impeçam apostas por crianças, adolescentes e consumidores em vulnerabilidade agravada, como idosos e dependentes de jogos.

Prevenção ao Superendividamento: A Senacon indagou sobre a existência de mecanismos de alerta ou impedimento ao superendividamento do consumidor.

Empresas notificadas

As empresas notificadas são as seguintes:

Bet365

Site: bet365.com

Empresa: HS DO BRASIL LTDA

Betano

Site: br.betano.com

Empresa: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA

KTO

Site: KTO.com

Empresa: APOLLO OPERATIONS LTDA