Regulamentação do uso de postes de energia é tema de campanha

Iniciativa destaca as consequências negativas da exploração desordenada, como roubo de cabos, pirataria, poluição visual e riscos à segurança. E pede urgência na aprovação de regras pela Aneel. Em setembro de 2023, o governo lançou programa para organizar emaranhado de fios nos postes

Globo

A Federação Nacional de Call Center, Provedores, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) lançou nesta segunda-feira (4) uma campanha para conscientizar sobre a importância da regulamentação e fiscalização do uso compartilhado dos postes de energia elétrica.

A iniciativa destaca as consequências negativas da exploração desordenada dessas estruturas, como o roubo de cabos, pirataria, interrupções nos serviços, impacto visual urbano e riscos à segurança.

A campanha também defende a criação da uma figura responsável pela gestão e fiscalização dos postes.

E reforça a urgência de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprove essa regulamentação (saiba mais ao fim da reportagem).

"É preciso eliminar os fios das ligações irregulares, promovidas por empresas fantasmas, que têm atuado livremente diante da falta de regulamentação e fiscalização", afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra.

"No cenário atual, as prestadoras de serviços idôneas não conseguem trabalhar de modo adequado devido à sobrecarga de cabos nos postes e à precariedade das instalações", completa.

Para a federação, a regulamentação e a boa gestão dos postes poderiam melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações e energia, aumentando a segurança para trabalhadores e consumidores, e reduzir os impactos urbanos, como poluição visual e acidentes.

O papel das agências

O assunto está em discussão desde 2018. Em junho deste ano, o decreto presidencial 12.068/2024 determinou a cessão de postes pelas distribuidoras de energia elétrica a terceiros, que deveriam promover o compartilhamento das estruturas com o setor de telecomunicações.

Mas cabe à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Aneel decidir sobre a regulamentação.

Ainda em 2023, a Anatel já havia aprovado a norma, incluindo a criação de uma entidade independente para gerir e, principalmente, fiscalizar o uso dos postes. A Aneel, no entanto, adiou a decisão.

Um relatório da Anatel, de 2020, estima que havia 10 milhões de postes em situação crítica que precisavam ser tratados como prioridade para ordenamento.

A agência também previa que seriam necessários cerca de oito anos para regularizar os 46 milhões de postes do país — isso num ritmo de ordenamento de 3% da infraestrutura a cada ano, com um esforço maior nos três primeiros anos.