Redução estrutural do crescimento de gastos públicos pode induzir crescimento econômico, diz Banco Central

O Banco Central avaliou nesta terça-feira (12) que uma redução no ritmo de crescimento dos gastos públicos, principalmente de "forma mais estrutural" (com corte de gastos permanentes), pode ser um indutor do crescimento econômico da economia brasileira no médio prazo, ou seja, nos próximos anos.

Isso aconteceria por meio de seu "impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos". A lógica é que, com contenção de gastos e pressão menor sobre o endividamento, as taxas de juros bancárias poderiam ser mais baixas, privilegiando empréstimos ao consumo e ao setor produtivo (investimentos).

A análise consta na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, realizada na semana passada. Na ocasião, a taxa básica de juros da economia brasileira foi elevada em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano.

"Durante a reunião [do Copom], foi enfatizado o desafio de estabilizar a dívida pública em virtude de aspectos mais estruturais do orçamento público. Mencionou-se que a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, pode inclusive ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos", informou o BC.

O BC citou novamente o aumento de gastos públicos com um fator que pressiona a inflação, juntamente com atividade econômica em alta e um mercado de trabalho aquecido.

"A percepção mais recente dos agentes de mercado sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal vigente vem tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos [como o dólar em alta, a bolsa de valores em queda e a taxa de juros do mercado futuro pressionada para cima] e as expectativas [de inflação, em crescimento]", avaliou a instituição.

"Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária", acrescentou o BC.

Contas públicas X taxa de juros

O recado do Banco Central é divulgado em um momento no qual o governo debate internamente, com os ministérios, uma redução dos gastos públicos.

O objetivo é manter operante o chamado arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, e assim, evitar um descontrole fiscal e um crescimento maior do endividamento — que poderia pressionar para cima, ainda mais, a taxa de juros.

A execução da política fiscal, ou seja, relativa às contas públicas, é de responsabilidade do governo federal, especificamente do Ministério da Fazenda e do Planejamento. No manejo das contas públicas, o governo tem de obedecer às regras do arcabouço fiscal, que tem metas de superávit e limite para despesas públicas.

O Banco Central, por sua vez, tem por foco principal a política monetária, ou seja, a fixação da taxa de juros para atingir as metas de inflação. Se as projeções de inflação estão em linha com as metas, pode baixar os juros. Se estão acima dos objetivos, eleva a taxa Selic. É o que vem acontecendo nas últimas reuniões.

No ano passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no fim de 2024, explicou porque a taxa de juros é alta no Brasil. Segundo ele, os juros são elevados no país por conta do atual nível de endividamento – considerado elevado para o padrão de países emergentes.

"Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não e alta porque os juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto", declarou Campos Neto, na ocasião.

Como as decisões do BC sobre a taxa de juros são tomadas

Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o Banco Central olha para o futuro, e não para a inflação corrente, ou seja, dos últimos meses.

Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.

Neste momento, a instituição já está mirando na meta considerando o próximo ano, e o primeiro semestre de 2026.

A meta de inflação deste ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%;

A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua em 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida;

Na semana passada, os economistas do mercado financeiro estimaram que a inflação de 2024 somará 4,62% (acima do teto da meta anual) e, a de 2025, 4,10%, e de 3,65% em 2026.

Com isso, as previsões do mercado estão acima da meta central, de 3%, na qual o BC está mirando, nos próximos três anos. No jargão do mercado, as estimativas estão "desancoradas" das metas.

Além do mercado financeiro, o próprio Banco Central também estimou, na semana passada, que a inflação está acima da meta no chamado "horizonte relevante" da política de definição de juros, ou seja, de seis a 18 meses.

"No cenário de referência [do BC] as projeções do Copom se mantiveram acima da meta de 3% no horizonte relevante de política monetária. A projeção para a inflação acumulada em quatro trimestres para o segundo trimestre de 2026 é 3,6%. As projeções de inflação para os anos-calendário situam-se em 4,6% para 2024 e 3,9% para 2025", informou o BC.

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