Governo estuda liberar mais voos para o aeroporto Santos Dumont em 2025

Terminal, administrado pela Infraero, tem restrição de 6,5 milhões de passageiros por ano, o que afeta a receita da estatal. Decisão de aumentar voos depende de impacto na economia do Rio e da atividade no aeroporto do Galeão. O governo vai avaliar se é possível autorizar mais voos para o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em 2025. A ideia é flexibilizar as regras que restringem a circulação no terminal em favor do aeroporto do Galeão –mais afastado do centro.

Atualmente, há uma limitação de 6,5 milhões de passageiros por ano no terminal, o que forçou as empresas aéreas a transferir mais voos para o Galeão, o aeroporto internacional do Rio.

Por ora, a avaliação de técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos é que seria possível elevar a quantidade de passageiros no Santos Dumont sem prejudicar os serviços. No entanto, esse não será o único critério, segundo o secretário de Aviação Civil da pasta, Tomé Franca.

"Nós estamos fazendo uma avaliação da política pública, nós concluímos essa avaliação após um ciclo de 12 meses que se encerra em janeiro, e todos os resultados da medida de restrição do aeroporto Santos Dumont estão sendo observados", disse o secretário em entrevista ao g1 e à TV Globo.

Para Tomé, o Santos Dumont tem capacidade para receber mais passageiros, além dos 6,5 milhões estipulados pelo ministério. Contudo, segundo o secretário, outros fatores serão considerados: o aumento no número de passageiros internacionais e de transporte aéreo de carga no Galeão.

Localizado na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro, o Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2014, mas nunca atingiu a demanda de passageiros projetada.

Para manter a concessão de pé, os governos estadual e municipal passaram a pressionar por uma limitação no aeroporto concorrente, o Santos Dumont, da Infraero.

O governo chegou a restringir os voos no aeroporto pelo critério de distância. Ou seja, o Santos Dumont não poderia receber voos de aeroportos internacionais no Brasil ou de terminais com mais de 400 quilômetros de distância.

Na prática, essa restrição permitia apenas que o aeroporto da Infraero recebesse voos de Congonhas (SP) e Vitória (ES).

Avião de pequeno porte aterrissa e fura pneu no Aeroporto Santos Dumont

No final de 2023, antes de entrar em vigor, a restrição por distância foi revogada. Em seu lugar, o ministério resolveu limitar a circulação de passageiros no Santos Dumont a 6,5 milhões de pessoas.

Antes das medidas tomadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o terminal já chegou a operar com mais de 10 milhões de passageiros.

Por isso, uma flexibilização para algo entre 7 milhões e 8 milhões é possível desde que não haja queda na qualidade do serviço prestado no Santos Dumont e que isso tenha efeito tímido na economia do Rio de Janeiro e no aeroporto do Galeão.

Hoje, empresários e autoridades da cidade do Rio de Janeiro são contrários a uma abertura maior de voos para o Santos Dumont.

A possível revisão da restrição ao terminal será debatida em janeiro, quando ela completará 12 meses.

De acordo com as entidades da indústria e do comércio, como Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a limitação do número de passageiros Santos Dumont permitiu o equilíbrio econômico e de usabilidade dos dois aeroportos.

Para essas entidades, a medida resultou em segurança, conforto e racionalidade no Santos Dumont e na possibilidade de voos em conexão internacional no Galeão, permitindo que o Rio de Janeiro voltasse a ser porta de entrada de grande parte dos voos internacionais que chegam ao Brasil".

Regra anterior

Em novembro do ano passado, o governo derrubou a resolução que limitava os voos com chegada e partida do aeroporto Santos Dumont a um raio de 400 km de distância do aeroporto.

A norma proibia ainda conexão com aeroportos internacionais. Dessa forma, só poderiam decolar e aterrissar no aeroporto os voos de Congonhas (SP) e Vitória (ES).

Restringir os voos do Santos Dumont foi um pleito do governo do Rio de Janeiro e da prefeitura da capital, que buscavam uma forma de viabilizar a operação do Galeão, em um momento em que a operadora do terminal cogitava cancelar o contrato.

O pedido foi atendido pelo governo em cerimônia no Rio de Janeiro, com participação de Lula, em agosto de 2023.

Mas diante da repercussão negativa, a regra foi revista. E, em novembro do ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos anunciou que a restrição então passaria a ser pelo número de passageiros –o que começou a valer em janeiro de 2024.