Guararema realiza audiências públicas para discutir sobre áreas de expansão urbana

Encontros acontecem nesta quarta e quinta-feira, no Centro e no bairro Cerejeira. Objetivo das audiências é a elaboração de anteprojeto de lei complementar municipal. Guararema ealiza audiências públicas sobre áreas de expansão urbana

Prefeitura de Guararema

Guararema realiza nesta quarta-feira (4) e quinta-feira (5) audiências públicas para discussão sobre áreas de expansão urbana. Elas acontecem no Centro e no bairro Cerejeiras, às 19h.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo dos encontros é a elaboração de um anteprojeto de lei complementar municipal que defina a área de expansão urbana do município.

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O documento do projeto prevê a conversão de áreas rurais para espaços de expansão urbana, ao qual terão uso específico conforme os potenciais urbanísticos alinhados à preservação ambiental dos recursos ambientais existentes em cada local.

O anteprojeto também atenderá as exigências previstas no Plano Diretor do Município e estabelecerá um prazo de 10 anos que pode ser prorrogado por mais cinco desde que devidamente justificado para que as áreas definidas sejam ocupadas. Caso isso não aconteça, elas serão revertidas à condição de área rural.

Todos os moradores de Guararema podem participar das audiências. Eles vão poder contribuir para a definição de espaços que serão incluídos no mapa final do projeto e também em uma lista de áreas propostas para preservação e conservação ambiental.

As considerações, bem como as áreas indicadas e suas respectivas subdivisões serão analisadas, separadamente, pelo Poder Executivo, considerando as normas técnicas e também as restrições de uso e ocupação do solo.

A primeira audiência acontece na quarta–feira na Estação Literária Professora Maria de Lourdes Évora Camargo que fica na rua 19 de Setembro, número 233, no Centro. Na quinta-feira, o encontro é realizado na Escola Municipal Keisaburo Honda, localizada na Estrada Municipal José Ribeiro Guimarães, sem número, no bairro Cerejeira.