Após reunião com Lira, líderes dizem que Câmara vota nesta quarta a urgência para pacote de corte de gastos

Aprovação vai acelerar tramitação do pacote na Câmara. Governo quer votação ainda este ano, mas impasse com emendas 'travou' análise. A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4) o requerimento de urgência para o pacote de cortes de gastos enviado pelo governo ao Congresso na última semana. A previsão foi anunciada por líderes partidários após reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Aprovar a urgência para um determinado projeto significa acelerar a tramitação dentro da Câmara.

????O governo busca a aprovação do pacote ainda este ano. As propostas enviadas pelo Executivo incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo.

O governo prevê economizar com isso R$ 375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.

Mas o pacote enfrenta resistência no Congresso em meio à insatisfação de deputados com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares.

Há um entendimento geral no Congresso de que o governo se aliou ao STF nas ressalvas apresentadas pelo ministro Flávio Dino — e corroboradas pelos demais 10 ministros — para desbloquear as verbas. Essas ressalvas incluem regras mais claras de transparência sobre qual deputado encaminha as verbas das emendas para qual projeto.

Congresso faz chantagem ao não votar pacote fiscal

Para tentar acalmar os ânimos, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias.

Os deputados também aguardam uma nova decisão do ministro Flávio Dino, do STF, sobre um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) a respeito das emendas.

A votação da urgência estava prevista para esta terça, mas, em razão do clima hostil no Congresso, ficou para esta quarta.

Lira diz que governo não tem votos

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não tem votos suficientes na Casa para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.

"Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado — a pedido do governo —, porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ", afirmou o deputado em evento do portal "Jota".