Mototaxistas de Santa Isabel cobram Prefeitura por fiscalização de profissionais não regulamentados

Categoria afirma que a concorrência é desleal, pois não segue as normas estabelecidas pela administração do município, além de não oferecer segurança aos passageiros. Mototaxistas cobram fiscalização a profissionais irregulares em Santa Isabel

Os mototaxistas de Santa Isabel estão cobrando a Prefeitura para que aumente a fiscalização dos profissionais que ainda não são regulamentados. Eles alegam que a concorrência é desleal, além de trazer riscos para os passageiros.

O serviço é previsto na cidade desde 2013. Segundo a prefeitura, 113 mototáxis estão cadastrados. Eles são microempreendedores individuais e fazem uma contribuição mensal pelo programa. Além da capacitação, também precisam seguir uma série de exigências.

Nos últimos meses o serviço tem gerado reivindicações. É que os profissionais da categoria estão insatisfeitos com a atuação de quem não passou pelo processo de regularização. Assunto que foi parar na Câmara Municipal, como acompanhou a vereadora Bruna Talacio.

“[A parceria], juntamente com o Legislativo com a Polícia Militar que vai fazer o diferencial para todos nós. Hoje já tem o decreto e todos os aplicativos que estiverem rodando de forma irregular serão apreendidos”, diz.

Santa Isabel tem atualmente 113 mototaxistas cadastrados

Reprodução/TV Diário

O Leandro Guanho é um dos mototaxistas mais antigos. Participou de todo o processo de regularização e hoje mostra orgulhoso que está em dia com toda a documentação exigida. Ele considera injusta a concorrência irregular.

“É uma coisa meio chata, porque anos atrás nós fomos, participamos de cursos de capacitação e entramos com certas exigências que são tomadas pra gente. Do nada esse pessoal chegou, sem ter preparação nenhuma, e acabou ficando difícil pra gente”, ponta.

“Nós somos cobrados, somos fiscalizados. Inclusive, agora no começo do ano, eu e mais alguns irmãos mototaxistas tivemos que fazer a reciclagem do curso de mototáxi pra poder estar capacitado conforme a lei”.

A lei municipal que o leandro se refere está atrelada à federal, de 2009. Em santa isabel, a legislação 2.621 de 16 de fevereiro de 2011 deixa claro que o serviço supervisionado pela administração municipal tem várias exigências. Confira algumas delas:

ter curso especializado

apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

precisa morar em Santa Isabel há mais de 2 anos

ter curso de direção defensiva

a moto precisa ser de 125 ou 250 cilindradas, com o tempo de fabricação de no máximo 7 anos

retrovisores e protetor dianteiro conhecido como "mata-cahorro"

Bruna diz que a empresa de aplicativo que está atuando na cidade sem autorização não oferece segurança, pois que não tem nenhum cadastro e não segue as exigências previstas. Como a lei municipal fixa 1 mototáxi para cada 400 habitantes, a Câmara deve pedir um recadastro.

“A partir desse recadastro, todo mundo se enquadra dentro da lei. É uma lei de muitos anos. Além do recadastro, vai poder possibilitar também, quem quiser estar participando hoje nos aplicativos, a se cadastrar também nos mototaxistas. Hoje a gente tem cerca de 30 vagas a 40 [que poderiam ser abertas]”.

“A gente não quer tirar o trabalho de ninguém. A gente só quer que todo mundo se normalize dentro da lei, porque hoje os mototaxistas oferecem muito mais segurança para os usuários”

A Lorraine Mayra da Silva usa o serviço e sabe o quanto essas fiscalizações são importantes não só para os profissionais, mas principalmente para os passageiros. “Eu sempre pego aqui só os que eu conheço. Eu não costumo pegar em pontos muito... porque eu não sei. O daqui eu conheço, então eu sei que posso pegar, são certinhos, me levam certinho, com segurança, não corre, vai bem tranquilo. Eles têm toda essa preocupação”.

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