Entenda o que é a CIPTEA e veja como fazer a carteirinha de identificação da pessoa autista no Alto Tietê

Documento é um direito previsto pela Lei Romeo Mion e tem o objetivo de facilitar a identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Mogi das Cruzes

Ney Sarmento/PMMC

Ao menos seis cidades do Alto Tietê fazem a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Até o fim de março de 2023, mais de 1,8 mil moradores da região possuíam o documento (veja números por cidade no gráfico abaixo).

A CIPTEA é um direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020). Seu objetivo é facilitar a identificação e otimizar o acesso de autistas nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, como detalha a legislação:

garantindo a atenção integral

garantindo o pronto atendimento

oferecendo a prioridade no atendimento

O documento é expedido por órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Direitos da Pessoa com TEA e deve ter validade de, pelo menos, cinco anos. Durante esse período, os dados cadastrais do identificado devem estar sempre atualizados.

Sempre que for renovada, a carteirinha deve manter o mesmo número de identificação, como forma de permitir a contagem das pessoas com a condição em todo o território nacional. Além disso, o documento também pode ser solicitado por pessoas estrangeiras que residam no país.

Embora seja um direito, a CIPTEA não é obrigatória. Na ausência desse documento, as pessoas com TEA podem utilizar laudo ou declaração expedida por médico para garantir o cumprimento dos recursos de acessibilidade previstos em lei.

O g1 questionou as prefeituras do Alto Tietê sobre como solicitar a carteira de identificação. Confira a seguir onde, como e quais são os documentos necessários:

Arujá

Como e onde solicitar: o documento é expedido sem custo e para todas as idades, de forma digital, podendo ser requerido pelo interessado ou por seu representante legal por meio seguintes canais:

pela internet, no site da Prefeitura de Arujá

em horário comercial na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua José Basilio de Alvarenga, 32, Sala 02)

Via WhatsApp da própria Secretaria: (11) 4655-0436

Documentos necessários: certidão de nascimento ou RG, CPF e comprovante de endereço (originais e cópias); se a pessoa for estrangeira, naturalizada ou munícipe, deverá apresentar o título de nacionalidade brasileira ou passaporte; uma foto 3x4; e o relatório médico atestando TEA.

Ferraz de Vasconcelos

Como e onde solicitar: a CIPTEA é expedida de forma gratuita em até 30 dias após a aprovação, com validade de 10 anos. Para solicitar, basta comparecer em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

CRAS Margarida: Rua Francisco Sperandio, 700, Cidade Kemel – 2º pavimento

CRAS Bela Vista: Rua Geni Gomes, 153, Vila Joana D"arc

CRAS Centro: Rua Bruno Altafim, 160, Sítio Paredão

CRAS São Francisco: Av. Américo Trufelli, 60, Parque São Francisco – Piso Térreo

Documentos necessários: relatório médico confirmando o diagnóstico; foto 3x4; certidão de nascimento, RG e CPF, também dos responsáveis; e comprovante de endereço (original e cópia). No caso de pessoa estrangeira autista, naturalizada ou domiciliada no município, será obrigatório a apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

Guararema

Como e onde solicitar: o pedido deve ser feito via protocolo na Prefeitura, das 8h às 12, ou das 13h às 17h.

Praça Coronel Brasilio Fonseca, 35, Centro

Documentos necessários: especificados no Decreto n° 4103.

Itaquaquecetuba

Como e onde solicitar: o documento pode ser solicitado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas unidades do CRAS:

Recanto Mônica (Rua Três, 222)

Caiuby (Rua Ribeirão Preto, 9)

Quinta da Boa Vista (Estrada de São Bento, 1.691)

Paineira (Rua Serra dos Carajás, 570)

Rancho Grande (Avenida Ítalo Adami, 2.480)

Documentos necessários: RG ou certidão de nascimento do beneficiário e do responsável, comprovante de endereço, cópia do laudo médico e foto 3x4.

Mogi das Cruzes

Como e onde solicitar: o pedido pode ser realizado por meio do WhatsApp nos números (11) 99769-9505 e (11) 94333-8153, ou presencialmente nas unidades do Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC):

Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cìvico

Rua Capitão Francisco de Almeida, 47, Brás Cubas

Documentos necessários: laudo médico original com indicação do código CID; RG e CPF originais da pessoa com TEA; cópia do cartão SUS da pessoa com TEA; comprovante de residência atualizado até três meses (em nome da pessoa com TEA ou seu responsável legal); RG e CPF originais do representante da pessoa com TEA, se for o caso.

Poá

A Secretaria de Saúde de Poá informou que já existe uma lei municipal que regula a matéria e, em breve, a administração municipal irá lançar o processo de cadastramento das pessoas com TEA para que em seguida sejam emitidas as carteirinhas.

Suzano

Como e onde solicitar: o pedido pode ser feito à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro Unificado de Serviços (Centrus):

Avenida Paulo Portela, 210

Documentos necessários: RG, CPF, foto, comprovante de endereço e laudo médico que compove a condição

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