Serviços de coleta e destinação do lixo ainda são alvos de reclamações em Mogi das Cruzes

Vereadores reclamam de falta de transparência sobre Parceria Público-Privada do plano sobre a destinação dos resíduos na cidade. Sobre a coleta seletiva, a Prefeitura de Mogi disse que os caminhões que fazem o serviço contam com sistema de GPS, seguem o roteiro previamente divulgado. Mogi das Cruzes contrata estudo para decidir sobre PPP do lixo

Há cerca de um ano, a Prefeitura de Mogi das Cruzes contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para fazer um estudo sobre o lixo na cidade e nortear a Parceria Público-Privada (PPP) que vai ajudar a desenvolver um plano sobre a destinação dos resíduos na cidade. Agora, o Diário TV falou com os representantes para saber qual a situação atual e como anda a fiscalização por parte da Comissão dos Vereadores de Resíduos Sólidos.

Desde agosto do ano passado, a coleta de lixo e a limpeza dos espaços públicos estão sob responsabilidade do consórcio Mogi Limpa formado pelas empresas Engep Ambiental e Peralta Ambiental. O contrato feito por meio de uma licitação tem um custo de R$ 95.636.689,32 pelo período de 12 meses.

Antes disso, o serviço estava sendo realizado por meio de um contrato emergencial também pela Peralta Ambiental, que teve uma prorrogação de seis meses. Na época, a transição entre a CS Brasil, antiga empresa que operava na cidade e a Peralta Ambiental foi conturbada. Muitos moradores tiveram problemas com atrasos na coleta.

Quase dois anos depois, algumas dessas reclamações continuam. Em março deste ano, por exemplo, o Diário TV mostrou um problema no Jardim Rodeio.

“Eu coloco o lixo na quarta, na sexta. Fica o dia inteiro aí na lixeira, ninguém vem. Eu coloco pra dentro. Mas isso vai entulhando, vai enchendo o quintal de saco lixo. E aí, na segunda-feira, tem que colocar tudo de novo”, disse Calebe Henrique Bernardes de Souza, jornalista e morador do Jardim Rodeio.

Segundo a vereadora Inês Paz (PSOL), que faz parte da Comissão Especial de Vereadores de Resíduos Sólidos da Câmara de Mogi das Cruzes, o atraso é só uma das reclamações que ela tem conhecimento.

“Continua recebendo reclamação desde que começou a Peralta até a presente data nesse sentido do lixo reciclável. Você questiona o secretário de Infraestrutura, ele passa o calendário. No calendário tá colocado lá, mas na prática não é feito. Questão de trabalho dentro do galpão, que é a questão dos banheiros, um banheiro apenas para muitos funcionários, a questão do local da onde fazem as refeições, isso continua, desde o primeiro dia que nós entramos com uma ação no Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho foi lá fiscalizar, passou uma série de recomendações e a gente não teve a oportunidade de voltar lá porque eles nos impediram”, disse a vereadora.

Segundo Lucas Porto, secretário de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a fiscalização é feita com frequência e quando há necessidade, são feitas notificações.

“Nós temos os nossos fiscais, a empresa tem os fiscais dela, que monitoram todo o serviço. Mogi tem 45 setores distribuídos, a forma como a Secretaria de Infraestrutura Urbana organiza toda a coleta do resíduo. Então, Mogi é uma cidade de 720 quilômetros quadrados, a gente tem coleta de lixo todos os dias, de manhã, à noite, divido nesses 45 setores. Todos os dias a gente tem fiscais na rua pra monitorar esse serviço. E quando algo não é adequado, a gente notifica a empresa”.

Durante as discussões sobre a questão dos resíduos sólidos da cidade, a Prefeitura falou sobre a criação de uma PPP, que entraria como um modelo de negócio para possibilitar grandes investimentos na área.

“Sempre que a gente faz requerimento pedindo notícias a respeito, é aquela coisa, não tem nada de transparente. Pra tudo, a gente conseguir informação, a gente fala que é um parto com muita dor, porque eles não deixam a gente dar vistas, que é um direito do agente público, a gente estar à vista. Mas a respostas que eles falam é sempre assim "estamos contratando uma empresa pra estudar, estamos estudando". Então, a última resposta dos requerimentos que nós fizemos tá nesse prisma".

A PPP é um modelo de negócio entre poder público e privado que possibilita contratos mais longos, de 20 a 30 anos. A sua criação tem como objetivo garantir o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma prestação de um serviço.

“Hoje, o contrato de uma 8666, que é a licitação padrão, a gente tem um contrato vigente por um ano, a cada um ano, renováveis a cada cinco anos. Com uma PPP, a gente prolonga esse horizonte de investimentos. Então, normalmente, as PPPs, seja de resíduo sólido, seja de outra área, de rodovia, o que seja, normalmente são feitas PPPs de grandes projetos de infraestrutura. Eles têm uma vigência entre 20 e 30 anos, o que permite um investimento da empresa muito mais robusto, porque ela vai trabalhar com um horizonte de 20, 30 anos de operação naquela localidade. Então, a empresa antecipa os seus investimentos com a contraprestação do poder público de pagar isso diluído ao longo do tempo”, disse o secretário de

Ainda segundo o secretário, antes de fazer a PPP, foi necessário atualizar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, porque o documento era de 2013.

“Hoje, a gente está numa fase final dos estudos da Fipe, que é uma fundação de São Paulo que a gente contratou pra atualizar os números do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Esse plano que a gente já tinha no município era de 2013. E as PPPs antigas estavam sendo feitas com base nesse plano de 2013, ou seja, dados muito antigos. Então, a gente contratou a Fipe pra atualizar o Plano Municipal de Resíduos Sólidos em linha com a política nacional de resíduos sólidos e com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Planares, que foi editado em abril de 2022, no ano passado. Então, a Fipe atualizou esse plano nosso municipal e atualizou ou está atualizando, a gente já tem as versões preliminares, eles estão trabalhando nas versões finais dos estudos da PPP. E a gente acredita que mais 30, 60 dias eles consigam entregar as versões finais”.

Nas audiências públicas é a chance da população opinar e apresentar demandas. Para o biólogo Ricardo Arouca Júnior, a PPP pode ser uma boa alternativa, mas além dos investimentos, a mentalidade das pessoas também precisa mudar.

“O que falta hoje em dia, na minha visão, é as pessoas se responsabilizarem pelo seu lixo gerado. Então, em casa, se eu descascar mais, desembalar menos, eu vou ter a possibilidade de pegar aquele composto, aquele resíduo, e fazer uma composteira na minha própria casa. Cria minhoca, terra, eu tenho adubo orgânico. O lixo, o resíduo cozido vai pra um saquinho plástico. Quanto menos eu gerar, ou seja, quanto mais eu consumir, menos eu gastar, menos eu desperdiçar, eu vou ter a possibilidade de gerar menos lixo”, explicou o biólogo.

A produção do Diário TV tentou contato com a empresa Peralta, mas não houve resposta. Faltando menos de quatro meses para o fim do contrato, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que vai solicitar explicações à empresa terceirizada para apurar se houve excesso no procedimento que impediu a visita dos vereadores às dependências da propriedade.

Sobre a coleta seletiva, disse que os caminhões que fazem o serviço contam com sistema de GPS, seguem o roteiro previamente divulgado, que estão todos adesivados para que sejam identificados com facilidade e que o cronograma está disponível no site da administração municipal.

A Prefeitura disse ainda que a pasta conta com fiscais que acompanham o itinerário do serviço de coleta seletiva e que podem apontar possíveis falhas a fim de manter a regularidade do atendimento.

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