Câmara de Mogi das Cruzes aprova lei que permite que mulheres tenham acompanhante em consultas e exames

Nos casos que o procedimento envolver algum tipo de sedação da paciente o acompanhante passa a ser obrigatório. Projeto foi aprovado nesta terça-feira. Câmara de Mogi aprova projeto de lei quer permite acompanhante para mulheres em consultas

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou um projeto de lei que permite que as mulheres tenham acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde. A lei foi aprovada na sessão de terça-feira (9) e prevê que o acompanhante esteja nos estabelecimentos de saúde tanto públicos como privados do município. Nos casos que o procedimento envolver algum tipo de sedação da paciente o acompanhante passa a ser obrigatório.

O texto da lei diz ainda que na ausência de um acompanhante a paciente pode requisitar que uma pessoa do corpo de enfermagem do sexo feminino esteja presente no local. A paciente que optar por ir desacompanhada deverá comunicar aos profissionais do local. E, determina ainda que todo estabelecimento de saúde deve informar o direito em local visível e de fácil acesso às pacientes.

"É um projeto que garante o direito da mulher de ter a sua privacidade preservada, ao levar um acompanhante da sua escolha para os exames clínicos, principalmente aqueles que envolvem algum tipo de sedação", ressaltou o autor do projeto, o vereador Zé Luiz (PSDB). A vereadora Fernanda Moreno (MDB) destaca que é importante que todas as mulheres saibam e cobrem esse direito. "Que essa não seja mais uma lei que seja aprovada e não seja colocada em prática."

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