Alto Tietê registrou nove testamentos vitais em 11 anos; entenda o que é este documento

Cidadãos podem deixar registrado em Cartório de Notas orientações sobre como desejam ser tratados, caso venham a ficar incapacitados de expressar sua vontade. Entre 2012 e 2022, sete pessoas de Arujá registraram o documento. O Alto Tietê registrou nove Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) nos últimos 11 anos, de acordo com dados da Seção São Paulo do Colegio Notarial do Brasil (CNB/SP). No período, apenas três cidades da região emitiram o documento, popularmente conhecido como testamento vital.

Entre 2012 e 2022, Arujá registrou sete DAV's, enquanto Itaquaquecetuba e Poá registraram um cada. Os cartórios de Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano não registraram a emissão do documento. Até o momento, os cartórios da região não lavraram este tipo de testamento.

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Através deste documento, uma pessoa deixa registrada as orientações sobre como deseja ser tratada, caso venha a ficar incapacitada de expressar sua vontade em razão de acidente ou doença grave, como o de não se submeter a tratamento de prolongamento de vida de modo artificial, ou ainda, deixar claro que se recusa a receber transfusão de sangue em caso de acidente ou cirurgia.

Um levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) revelou que desde 2012 foram feitas quase 4 mil escrituras públicas de testamento vital em São Paulo, sendo que o recorde de atos ocorreu em 2021, quando o país enfrentava o auge da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19. Naquele ano, foram feitas 588 DAV's, das 4.568 já realizadas por Cartórios de Notas no Estado.

O que é "testamento vital"?

Em 2012, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a reconhecer o testamento vital por meio da Resolução 1995/2012.

"O testamento vital nada mais é do que a vontade expressa do declarante sobre a quais tratamentos quer ser submetido, bem como quais não deseja. É um documento que pode ser feito a qualquer momento", explica Daniel Paes de Almeida, presidente do CNB/SP.

"Apesar de ser facilmente feito em cartório, não há como expressar a vontade da eutanásia, por exemplo, pois a lei brasileira não prevê essa possibilidade", ressalta.

Como emitir uma DAV?

Para emitir um testamento vital, o interessado deve comparecer em um cartório de notas com seus documentos pessoais. A DAV também pode ser realizada de forma eletrônica, por meio do site e-notariado.

Para realizar o procedimento na internet, o cidadão deve escolher o Cartório de Notas de sua preferência para solicitar o serviço. Em seguida, é agendada uma videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada eletronicamente, por meio de um certificado digital gratuito que pode ser emitido pela mesma plataforma.

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