Letalidade policial no primeiro semestre deste ano foi a menor no Alto Tietê em 11 anos, aponta SSP

Região contabilizou duas mortes decorrentes de intervenção policial nos seis primeiros meses de 2023. SSP disse que todos casos resultantes em mortes são analisados pelas polícias, investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça. A letalidade policial no Alto Tietê registrada no primeiro semestre deste ano foi a menor para o período nos últimos 11 anos, segundo dados da Secretaria do Estado da Segurança Pública (SSP). Nos seis primeiros meses deste ano, a região contabilizou duas mortes decorrentes de intervenção policial.

Em 2019, a letalidade policial no Alto Tietê atingiu seu maior patamar, quando 34 pessoas morreram após intervenções policiais em cidades da região.

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Em nota, a SSP disse que todos os batalhões de policiamento da Grande São Paulo possuem bodycams, as câmeras corporais na farda, inclusive no Alto Tietê. Segundo a pasta, os policiais militares da região utilizam os equipamentos desde 2021.

Além disso, a SSP informou que todos os casos que resultam em morte são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e segurança pública e presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, aponta o uso das bodycams como um dos principais fatores que contribuem para a diminuição da letalidade policial na região.

"Certamente, com o maior controle das ações policiais, por meio das câmeras, a letalidade e ações violentas da polícia acabam diminuindo. A transparência e publicidade nas ações policiais geram menos certeza de impunidade. E com isso reduzem as situações de abusos de autoridade e letalidade", disse o advogado.

Castro ainda afirma que estes equipamentos são instrumentos que garantem a segurança e a integridade do trabalho para todos os envolvidos em ações policiais.

"As câmeras também favorecem os policiais que agem corretamente em situações de legítima defesa que ocorreram de fato. E evita que simulem situações de legítima defesa que não ocorreram. Antes do uso de câmeras, sempre foi comum que policiais simulassem situações de legítima defesa colocando armas 'frias' nas mãos de suspeitos executados em ações policiais visando a simulação de situações de legítima defesa para ficarem impunes", completou.

Em nota, a SSP informou que todos os batalhões de policiamento da Grande São Paulo, o que inclui o Alto Tietê, possuem as câmeras corporais e que os PMs da região as utilizam desde 2021. Segundo a pasta, as "bodycams contam com um sistema ininterrupto de gravação e transmissão das imagens em tempo real, dando mais transparência e legitimidade às ações dos agentes, além de fortalecer a prova, melhorar a segurança e a qualidade de ensino pela modalidade de estudo de caso".

Confira na integra da nota da SSP:

A SSP informa que as câmeras corporais estão em operação desde 2020 e, atualmente, 10.125 equipamentos estão em uso, abrangendo 52% dos policiais do Estado. Todos os batalhões de policiamento da Grande São Paulo possuem o equipamento, inclusive o Alto Tietê, os PMs da região utilizam as câmeras desde 2021. As bodycams contam com um sistema ininterrupto de gravação e transmissão das imagens em tempo real, dando mais transparência e legitimidade às ações dos agentes, além de fortalecer a prova, melhorar a segurança e a qualidade de ensino pela modalidade de estudo de caso.

Além disso, a pasta implementou diversas medidas visando promover a segurança e a integridade tanto da população quanto dos próprios policiais. Entre elas está a aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, contribuindo para a diminuição da letalidade nas ações policiais. Foram adquiridas mais de 3.000 armas de incapacitação neuromuscular e 60 mil espargidores, que visam imobilizar temporariamente os suspeitos, sem causar danos permanentes.

Também foi criada pela Polícia Militar a Comissão de Mitigação e Não Conformidades, que analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar os procedimentos operacionais padrão e revisar a matriz de treinamento dos policiais. A disciplina também foi reforçada com a implementação da Depuração Interna, um sistema de compliance que se tornou referência no serviço público. Este sistema promove a integridade, a ética e o cumprimento das normas e regulamentos na força policial. Todos os casos com resultado morte são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela Corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça.

Outra inovação significativa foi a criação do Sistema de Saúde Mental da Polícia Militar. Após envolvimento em um evento de alto risco, o policial passa por uma avaliação psicológica imediata, assegurando sua saúde mental e sua capacidade de continuar a exercer suas funções adequadamente.

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