Alesp confirma deputado Marco Bertaiolli como novo conselheiro do Tribunal de Contas de SP

Deputado federal pelo PSD foi sabatinado por parlamentares e teve indicação aprovada em votação; é a primeira de quatro mudanças no TCE sob Tarcísio. O deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD)

Divulgação/Agência Câmara

Os deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira (12) a indicação do deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli, do PSD, para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os parlamentares sabatinaram Bertaiolli no plenário da Alesp na manhã desta terça, e, no fim da tarde, aprovaram a sua indicação em votação unânime.

Bertaiolli vai ocupar a vaga de Edgard Camargo Rodrigues, que cumpre a função desde 1991, e se aposenta no fim do mês.

Esta é a primeira das quatro trocas que ocorrerão entre os sete conselheiros do tribunal durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Três delas são de indicação da Alesp, e uma, do governador. As demais trocas vão ocorrer ao longo de 2025.

Queda de braço com Tarcísio

Apesar de a prerrogativa da indicação para esta vaga ser da Assembleia Legislativa, o nome de Bertaiolli foi uma sugestão do governo. O futuro conselheiro é correligionário de dois homens-fortes na articulação do governo Tarcísio, o secretário de governo Gilberto Kassab e o secretário de Projetos Estratégicos, Guilherme Afif Domingos, ambos fundadores do PSD. Além deles, também pertence à sigla o vice-governador, Felício Ramuth.

A ingerência do Palácio dos Bandeirantes na indicação causou desconforto entre os deputados, que esperavam candidatar um deles para o cargo vitalício (com aposentadoria compulsória aos 75 anos). Os parlamentares queriam dividir as três vagas de direito da Alesp entre eles, contemplando diferentes espectros políticos da Casa.

Nas semanas que antecederam a indicação, os deputados estaduais Ricardo Madalena (PL), Gilmaci Santos (Republicanos) e Vinicius Camarinha (PSDB) negociavam apoio para si, e lideranças de ao menos oito partidos tanto de base como oposição se reuniram para articular formas de se contrapor à pressão do governo.

A mais pública demonstração de insatisfação foi a sessão que pretendia votar o aumento das custas judiciais no estado, em 29 de agosto. No momento de definir o método de votação, todos os deputados da oposição e parte dos deputados da base se retiraram do plenário. A manobra é utilizada para impedir que se forme quórum para votar um projeto, e fez com que a votação fosse adiada.

Na semana seguinte, o governador convidou os parlamentares da base para uma reunião no Palácio, na noite de 4 de setembro. Menos de 24 horas depois, 11 deputados que obstruíram a votação do dia 29 votaram a favor do projeto.

O dia era o mesmo em que se encerrava o prazo para a indicação do nome da Alesp para o TCE. No fim, o nome indicado pelo governo prevaleceu, com 62 assinaturas de deputados a favor de Bertaiolli. O advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, nome apoiado por André Mendonça, ministro do Supremo, teve 37. Ricardo Madalena foi o único deputado estadual que submeteu sua candidatura, com 30 assinaturas. E houve ainda a do auditor de carreira do TCE Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, que teve 5 assinaturas.

A sabatina

O futuro conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli tem 55 anos, e já foi prefeito, vice-prefeito e vereador de Mogi das Cruzes, além de deputado estadual e deputado federal, cargo que exerce atualmente em seu segundo mandato.

Apenas 15 dos 94 deputados se inscreveram para a sabatina na manhã desta terça. A maioria dos discursos foi elogiosa à carreira do candidato e desejou boa atuação a ele no tribunal. Bertaiolli devolveu a gentileza e fez deferência aos deputados, afirmando que "o conselheiro é um auxiliar ao mandato de cada um dos 94 deputados que compõem a Assembleia Legislativa".

O parlamentar refutou ser um nome de Tarcísio. "Submeter o meu nome à apreciação da Assembleia Legislativa não é uma indicação do governador Tarcísio. É uma indicação da Assembleia Legislativa, subscrita por 62 parlamentares."

Bertaiolli evitou tratar da privatização da Sabesp. "É natural que essa privatização só ocorra com a anuência dessa Casa de Leis, e a sua norma será analisada pelo TCE-SP. Prefiro não tecer nenhum comentário para não me inviabilizar dessa análise", disse. Ainda afirmou saber pouco sobre a contratação da Multilaser pelo governo do estado, mas que ela foi feita antes de Renato Feder, ex-CEO e acionista indireto da empresa, ser secretário da Educação.

Apesar de levar "tribunal" no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é como um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Apesar disso, ele tem independência e autonomia para fiscalizar as contas públicas.

O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública.