PREFEITO DE GUARULHOS ENCAMINHA E PRESIDENTE TICIANO AMERICANO COLOCA PROJETO POLÊMICO EM SESSÃO ESTRAORDINÁRIA.

Projeto de Lei nº 2584/2023

Ementa: "Revoga a Lei nº 7.252, de 10/04/2014, que autoriza o repasse de incentivo financeiro proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ/AB."

Conselho de saúde não foi consultado.