A decisão da juíza Larissa Boni Valieros da 2ª Vara Cível de Guarulhos respondendo a demanda provocada pela oposição em nome da EBC - Sociedade Educacional Ltda. e outros contra a ACE Guarulhos.
Assim, coloca-se a "pá de cal" nas pretensões da oposição na entidade, contrária a prorrogação do atual mandato da Diretoria Executiva que ampliou o mandato para o final de 2025.
A decisão fundamenta a legitimidade do processo em todas as fases, considerando a transparência e legalidade dos processos de convocação e deliberação da Assembleia Geral.
A parte litigante foi condenada a arcar com os custos de sucumbência, devendo fazer o pagamento das custas e despesas processuais.