Governo propõe mudanças no orçamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Remanejamento de verbas busca melhorar a qualidade do setor de saneamento

O governo enviou projeto ao Congresso (PLN 37/23) que abre crédito suplementar de R$ 5 milhões no Orçamento de 2023 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Serão feitos remanejamentos nas dotações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para custear a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a operação da Rede Hidrometeorológica, e a melhoria da qualidade regulatória do setor de saneamento.

De acordo com o governo, as mudanças não afetam as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. E, segundo a ANA, os cancelamentos de dotações não afetarão a continuidade das ações até o final do ano.

O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.