O Projeto de Lei 3682/23 destina no mínimo 30% dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde para estudos relacionados às causas, diagnóstico precoce e tratamento do Transtorno do Espectro Autista. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) argumenta que a pesquisa pode melhorar a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O parlamentar cita algumas questões que ainda carecem de respostas mais acuradas:
- quais são os eventuais benefícios de canabinóides, uma vez que vem crescendo os casos de judicialização desta substância;
- qual é o efeito a longo prazo do treinamento parental em análise do comportamento aplicada;
- quais os benefícios da incorporação de novos medicamentos e tratamentos não medicamentosos, incluindo práticas integrativas e complementares.
Dinheiro da Cide
O projeto inclui a medida na Lei 10.332/01, que destina 17,5% do total da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde.
Hoje essa lei já garante que no mínimo 30% desses recursos sejam aplicados no desenvolvimento tecnológico de medicamentos e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CÂMARA FEDERAL