Justiça autoriza bloqueio de valores da operadora da Starbucks para pagamento de dívida com governo de Minas

Débito de quase R$ 178 mil se refere ao ICMS, que não foi recolhido entre janeiro e novembro de 2022. A dívida registrada pela empresa é de R$ 1,8 bilhão

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o bloqueio de valores das contas bancárias da operadora da Starbucks no Brasil, a SouthRock Capital, para o pagamento de uma dívida ativa com o Executivo estadual. Os débitos chegam a quase R$ 178 mil.

Em decisão publicada nesta terça-feira (7), o juiz Mauro Pena Rocha, da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, afirmou que o montante se refere ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não foi recolhido entre janeiro e novembro de 2022.

Se a empresa não se manifestar em um prazo de cinco dias, o montante bloqueado poderá ser transferido para uma conta judicial. Caso a operadora não tenha recursos disponíveis, o governo de MG será comunicado para requerer os débitos de outra forma, no prazo de um ano.

"[...] acusando inexistência de ativos para bloquear, dê-se vista ao exequente para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, suspenda-se o feito, ficando o Exequente desde já intimado de que, decorrido o prazo de um ano sem manifestação, independentemente de nova intimação, o que será certificado nos autos, o feito será arquivado, nos termos do Provimento nº 301/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça", disse o magistrado.

Mais dívidas

Uma outra ação tramita na 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte, com o valor de R$ 86.913,47, em que já foi determinada a citação da Starbucks para pagamento de mais um débito com governo de Minas. As dívidas são referentes aos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Recuperação judicial

No dia 1º de novembro, a Justiça de São Paulo negou o pedido de recuperação judicial da SouthRock Capital, empresa que comanda as operações do Starbucks, do Eataly e do Subway no Brasil.

Na decisão, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, pediu uma perícia prévia sobre a documentação apresentada pela companhia no dia 31 de outubro, quando a solicitação foi protocolada.

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A dívida registrada pela operadora é de R$ 1,8 bilhão. Baixo grau de confiança, alta instabilidade no país, volatilidade da taxa de juros e constantes variações cambiais estão entre as justificativas apontadas pela companhia para o processo.

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