Justiça autoriza que operadora da Starbucks antecipe parcialmente efeitos da recuperação judicial

Decisão do juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, concede proteção a parte do patrimônio da SouthRock em caráter temporário. Fachada da loja Starbucks, na região da Vila Olímpia zona sul da cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (01).

André Ribeiro/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo atendeu nesta terça-feira (7) a um pedido de tutela de urgência da SouthRock Capital, operadora da Starbucks no Brasil, para antecipar os efeitos da recuperação judicial.

A decisão do juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, na prática, protege parte do patrimônio da empresa, em caráter temporário.

Na decisão, o magistrado menciona que R$ 5 milhões foram bloqueados por credores após o pedido de recuperação judicial feito pela SouthRock — o que, segundo ele, configurou a urgência do pedido para a proteção de tutela.

"Na prática, agora o valor fica em uma conta judicial enquanto as partes discutem", explica Brenno Mussolin Nogueira, especialista em insolvência do Rayes & Fagundes Advogados.

De acordo cm o juiz do caso, o acolhimento parcial da antecipação do "stay period" (período de proteção de uma empresa em recuperação judicial) tem o objetivo de suspender quaisquer atos de "efetiva constrição patrimonial" (bloqueio de bens) da SouthRock pelos credores concursais.

Recuperação judicial

Isso não significa que a recuperação judicial tenha sido aceita. O processo ainda está em análise e sem data estabelecida para uma conclusão.

Na decisão desta terça-feira, no entanto, o juiz Leonardo dos Santos indicou que há "probabilidade concreta" de que o pedido seja aprovado.

"Entendo que o pleito de tutela de urgência procede, em parte. Isso porque (...) há probabilidade concreta do deferimento do processamento, uma vez que a autora [a SouthRock demonstrou (...) a probabilidade do direito invocado, isto é, o direito ao início do processo de recuperação judicial", escreveu.

Na última quarta-feira (1º), o magistrado pediu uma perícia prévia sobre a documentação apresentada pela companhia para o processo de recuperação judicial — que segue em análise.

"O simples deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, gera como consequência automática a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor pelo prazo de 180 dias, dentre outras consequências legais importantes", justificou, na decisão.

Pedido de recuperação

A operadora da Starbucks no Brasil protocolou o pedido de recuperação judicial na terça-feira (31), com dívida registrada de R$ 1,8 bilhão.

A companhia listou alguns pontos como justificativa para o processo. São eles:

o baixo grau de confiança;

a alta instabilidade no país;

a volatilidade da taxa de juros;

e constantes variações cambiais que, segundo a empresa, "desequilibram o mercado e atingem fortemente o empreendedor brasileiro".

A companhia apontou ainda a crise econômica e a pandemia da Covid-19 como fatores que derrubaram seus lucros.

Em 2020, a SouthRock teve uma queda de 95% nas vendas. Em 2021, a queda foi de 70%, enquanto, em 2022, foi de 30%.

Veja o que diz a empresa sobre o pedido de recuperação:

Ao longo dos últimos três anos, desde que a pandemia da COVID-19 transformou drasticamente a vida de todos ao redor do mundo, incontáveis empresas, incluindo varejistas, têm sido vistas lutando para manter suas operações. Os desafios econômicos no Brasil resultantes da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juros elevadas agravaram os desafios para todos os varejistas, incluindo a SouthRock.

Neste cenário, a SouthRock segue comprometida a defender a sua missão e seus valores, enquanto entra em uma nova fase de desafios, que exige a reestruturação de seus negócios para continuar protegendo as marcas das quais tem orgulho de representar no Brasil, os seus Partners (colaboradores), consumidores e as operações de suas lojas.

O processo de reestruturação da SouthRock já começou, com o apoio de consultores externos e stakeholders. Mas, o trabalho deve continuar, então a SouthRock solicitou, hoje, Recuperação Judicial para proteger financeiramente algumas de suas operações no Brasil atrelado a decisões estratégicas para ajustar seu modelo de negócio à atual realidade econômica. Os ajustes incluem a revisão do número de lojas operantes, do calendário de aberturas, de alinhamentos com fornecedores e stakeholders, bem como de sua força de trabalho tal como está organizada atualmente.

Estas decisões são tomadas para garantir que a empresa esteja preparada para navegar no atual ciclo econômico, à medida em que reforçam o compromisso da SouthRock com os negócios em curso, com sua responsabilidade social e corporativa e com todas as partes envolvidas em meio à volatilidade do mercado.

Enquanto esses ajustes estruturais são implementados, todas as marcas continuarão operando e entregando os produtos exclusivos e as experiências únicas que cada uma delas oferece aos consumidores que visitam suas lojas todos os dias.

A SouthRock segue comprometida em continuar trabalhando em estreita colaboração com seus parceiros comerciais para criar as condições necessárias para seguir desenvolvendo e expandindo todas as suas marcas no Brasil ao longo do tempo.