Comissão de Finanças aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União

O relator, Murilo Galdino: substitutivo reduziu cargos para encaixar proposta no orçamento

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto da Defensoria Pública da União (DPU) que cria 91 cargos em comissão no quadro de pessoal do órgão. Os cargos são divididos em sete níveis salariais, com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74.

O Projeto de Lei 7923/14 é da própria DPU e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O relator, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que a proposta atende a legislação fiscal. Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público, que analisou a matéria anteriormente.

Ajuste no texto
A proposta original prevê 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança. O substitutivo, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ajusta a proposta ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22.

Essa lei criou 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU, entre outros pontos.