Ministro do Trabalho diz que projeto sobre saque-aniversário do FGTS só deve ser enviado em 2024

Projeto deve alterar regras atuais do saque-aniversário. Hoje, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira (28) que o projeto sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional somente em 2024.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, mas caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta — este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.

"Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula", disse o ministro durante reunião do Conselho Curador do FGTS.

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No início de outubro, o ministro disse que recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para enviar o projeto ao Congresso.

Dias depois, Luiz Marinho voltou ao tema e afirmou que a proposta deveria ser enviada "na próxima semana" — ou seja, no final de outubro, previsão que não se concretizou.

Nesta terça-feira, Luiz Marinho não explicou o que levou ao adiamento do envio do projeto ao Congresso Nacional, mas citou que o tema depende de tramitação interna no governo antes do envio aos parlamentares.

"Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores".

O que vai mudar?

O ministro não deu detalhes das mudanças que devem ser propostas pelo governo federal, mas em setembro o Ministério do Trabalho informou, por nota, que a proposta em análise permite "ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória".

Segundo a pasta, essa mudança seria capaz de "corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador".