Procons do Alto Tietê registram centenas de reclamações sobre empréstimo consignado; saiba como evitar problemas

Em Mogi das Cruzes, só no começo deste ano, já foram registrados 29 casos como esse. Fabiana Bava, coordenadora do Procon de Mogi das Cruzes, explica como identificar tentativas de golpes relacionados ao crédito consignado. Procons do Alto Tietê registram reclamações sobre empréstimo consignado

De 2020 até o ano passado, o Procon de Poá registrou 53 reclamações sobre consignado, de pessoas que tiveram algum tipo de problema com este tipo de crédito. A grande maioria procurou o Procon porque teve o cartão clonado.

Em Itaquaquecetuba, o consignado foi responsável por 219 ocorrências nos últimos dois anos. Em Mogi das Cruzes, só no começo do ano, já foram 29 casos, praticamente um por dia.

Ildefonso Alves de Oliveira tem 73 anos e é ligado em números. Funcionário público aposentado, ele trabalhava como despachante na alfândega. Os cálculos sempre o acompanharam e, por causa disso, tem a vida financeira bem organizada. Todos os gastos ficam registrados no computador. Por ser tão certinho, estranhou uma movimentação na conta.

“Em determinado momento, alguém de uma financeira me ligou dizendo que eu ia receber um valor aproximado de R$ 10 mil, que o Banco Central teria encontrado esse dinheiro sobrando em algum lugar e o repasse tinha que ser feito através desta empresa e que a importância estaria na minha conta no final do dia. A financeira me ligou diversas vezes, oito, dez, 12 vezes, me ligou naquele espaço de quatro horas e eu falei com diversas pessoas dessa financeira informando que eu não precisava do dinheiro”, conta o aposentado.

O idoso acredita que foi vítima de um golpe e conta que a financeira apagou todas as conversas do aplicativo de mensagens. Apesar de saber dos direitos, não denunciou o caso ao Procon.

“Que eles estavam usando o fato da minha faixa de idade, acima dos 70, no caso, pra se darem bem. Deveriam pagar em 36 prestações e feito uma conta simples de correção monetária ia dar, mais ou menos, uns R$ 30 mil. Então, eu pego R$ 10 mil e retorno R$ 30 mil. Então, pra eles valeria a pena, mas pra o idoso que não precisa fazer empréstimo ou que não precisa urgentemente de um empréstimo, não vale a pena”.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) cresceu em mais de 60% a quantidade de golpes financeiros aplicados contra idosos durante a pandemia. Quando a fraude acontece, o artigo 14 do código do consumidor determina o cancelamento do débito e a indenização por danos morais e materiais.

O advogado Bruno Matos vem recebendo muitos casos de vítimas de golpes financeiros.

“Nesses últimos tempos, tá aumentando bastante a procura desses idosos por conta dessas fraudes, né? Essas fraudes que vem numa crescente e os idosos eles não sabem o que fazer. Às vezes cai um dinheiro na conta deles, eles não sabem de onde veio, e vai deixando. Esse que é o grande problema, né? Essa omissão, entre aspas aí”.

O especialista aproveita para dar dicas de como se proteger. “Denunciar no Procon, fazer boletim de ocorrência. Verificar se esse valor foi depositado na conta dele ou não, que isso é muito importante. E aí acabar fazendo todos esses procedimentos ele vai estar se cercando pra um possível ajuizamento, no poder judiciário”.

Ildefonso também recebeu uma cópia do contrato que tratava do valor a ser recebido em 36 prestações. No entanto, o idoso não havia assinado o papel e não havia feito contrato com a empresa. O advogado comenta que situações como essa não são tão comuns.

“Na realidade, ele teve sorte de ter recebido o contrato porque a maioria dos idosos nem contrato recebe, é uma surpresa mesmo. Então, como ele teve a sorte de receber o contrato, verificar se a assinatura é dele mesmo, isso é de extrema importância porque se aconteceu uma vez pode acontecer duas. Então, verificar do Meu INSS, pra bloqueio desses empréstimos consignados pra o aposentado ele se proteger ainda mais”.

“Puxa o saldo, puxa o extrato, puxa o extrato mensal. Procure não ficar desatento ao dinheiro que tá na sua conta”, orienta Ildefonso.

Crédito consignado tem sido a razão de muitas reclamações recebidas pelos Procons do Alto Tietê

TV Diário/Reprodução

Procon de Mogi das Cruzes

Fabiana Bava, coordenadora do Procon de Mogi das Cruzes, explica como quantas reclamações sobre isso o Procon já recebeu.

“A gente teve uma crescente que começou desde 2020 nessa questão de créditos consignados, cartão de crédito consignado. A questão é que, na época, era um tipo de contratação irregular utilizando dado do aposentado, do pensionista, caía o dinheiro na conta dele e ele ficava com aquele dinheiro, às vezes sem saber que foi o que o advogado comentou. A questão é que a gente tem enfrentado uma nova situação agora. A gente tem visto que alguns expedientes tão sendo utilizados por golpistas pra que esse dinheiro, de uma contratação irregular, ela seja destinada pra terceiro, pra conta, às vezes, até de empresas. Então, isso tem trazido uma dificuldade maior, porque quando você vai questionar o banco, parece que a operação foi correta, mas na verdade, a pessoa recebeu uma história diferente, por exemplo, posso exemplificar pra esclarecer".

Bava também descreve exemplos de casos recebidos pelo Procon de Mogi e que se tornaram comuns entre pessoas que buscam ajuda no órgão. "Por exemplo, uma pessoa até tem um crédito consignado que ela realmente um empréstimo que ela contratou. E ela recebe uma ligação: "olha, vamo fazer uma portabilidade do seu empréstimo pra melhorar sua parcela?". E aí, nesse caso, o que acontece, a pessoa fala "eu quero". Então, ela oculta a realidade e aí a pessoa vai e manda foto, manda dados, ativa a geolocalização do celular. Então, ela cumpre todos as etapas e acaba efetivando uma nova contratação. E aí, isso é uma das formas. Uma outra forma que a gente tem percebido, que tem surpreendido; a pessoa recebe uma ligação: "olha, nós estamos ligando do banco, nós somos consultores financeiros. A gente veio pra confirmar a contratação de um cartão de crédito consignado". A pessoa fala: "mas eu não contratei nada". "Não, mas tá aqui, inclusive o senhor já fez um saque". Quer dizer, a pessoa já tá com débito no cartão de crédito consignado. Aí ele fala "não, mas eu não fiz nada". "Então tudo bem, se o senhor quiser cancelar, a gente faz o seguinte. O senhor manda os seus dados, faz isso, isso e isso. Nós vamos depositar uma parte desse valor pra cobrir esse saque e aí por causa de taxa ou incômodo que o senhor tenha tido a gente deixa um valor a mais". A pessoa pensa: "ah, tô tendo uma vantagem". E aí nisso ela passou todos os dados e recebe o valor. E aí qual que é a segunda etapa do golpe? "Ah, então já que a gente cobriu o cartão, o senhor paga esse boleto, o senhor devolve pra essa conta". E aí esse valor vai pra uma conta de terceiro”.

A coordenadora do Procon de Mogi ainda explica como o órgão pode auxiliar a população que passa por situações como as exemplificadas. “O trabalho do Procon é tentar identificar se houve, por exemplo, problema com dados, ausência de proteção dos dados por parte da operadora, por parte do banco, da instituição financeira e de quem representa. Então, se há essa questão, se a gente consegue identificar, o banco em regra ressarce, ou a pessoa tem que ir pro judiciário ou via convênio que a gente tem com o juizado especial ou diretamente no juizado, a depender do valor. E nesse caso, o que a gente orienta também é que a pessoa vai fazer o boletim de ocorrência, que ela precisa pedir o contrato. Então, às vezes ela vai registrar o boletim de ocorrência mas ela não tem o contrato. Por que é importante o contrato? Porque daí vai ter o CPF, por exemplo, da pessoa que efetivou a contratação. Então, isso facilita pra polícia pra localizar quem são essas pessoas, que às vezes têm vínculos com bancos e que estão usando de um expediente fraudulento, contando histórias diferentes e efetivando ali nas plataformas uma contratação que parece ok”.

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