Governo anuncia avanço dos cuidados paliativos aos doentes atendidos pelo SUS

Projeto da deputada Luisa Canziani foi aprovado ontem e já está no Senado

Em debate no plenário da Câmara, a coordenadora-geral da atenção domiciliar do Ministério da Saúde, Mariana Borges Dias, anunciou o avanço dos cuidados paliativos à população doente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela frisou que a nova política nacional sobre o tema foi construída com participação da sociedade civil, com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos, e já foi aprovada no Conselho Nacional de Saúde.

"O objetivo é mudar a cultura de 203 milhões de brasileiros e oportunizar os cuidados paliativos para todos, com expectativa muito boa. Está começando uma nova era dos cuidados paliativos que vai tirar o Brasil daquelas posições muito incômodas de ser um dos piores lugares para morrer", afirmou Mariana Borges Dias.

Desde 2018, uma resolução do Ministério da Saúde (Resolução 41/18) fixa diretrizes para garantir cuidados paliativos aos pacientes do SUS, do diagnóstico da doença até a fase terminal.

Os cuidados paliativos são uma parte essencial dos serviços de saúde centrados na pessoa, segundo a Organização Mundial da Saúde. Se a causa do sofrimento é alguma doença, mesmo incurável, os cuidados paliativos são necessários e devem estar disponíveis em todos os níveis de atenção, como reforça a médica geriatra Ana Cláudia Quintanilha, especialista em cuidados paliativos.

"Cuidado paliativo não é bonito, não é lindo. Cuidado paliativo é necessário, é que nem água. Todos os que estão nessa jornada comigo vão ter que mostrar coerência, que talvez seja o maior desafio da prática cotidiana de qualquer profissional, independente da área que escolha. Coerência. O que você sente, pensa, fala e faz. É isso que a vida exige da gente: coerência."

Projeto de lei
A sessão no Plenário para discutir essa assistência paliativa no sistema público de saúde foi presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), autora de um projeto (PL 2460/22) que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. Ela lembrou que a proposta foi aprovada nesta semana.

"Hoje é um dia histórico porque nós estamos praticamente no fim dos trabalhos legislativos deste ano. E ontem tivermos aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto que estabelece a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Então hoje é um dia repleto de muito simbolismo para todos", disse ela.

O texto segue para o Senado Federal com mudanças feitas pela Comissão de Finanças, que estabeleceu que os cuidados paliativos devem ser financiados por todos os entes federados, em vez de dotações orçamentárias da União, como previa o texto original. A aprovação foi destacada pela diretora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pelotas, Julieta Fripp, integrante do movimento PaliAtivistas, que reivindica essa política há duas décadas.

"É a primeira vez que eu vejo uma política nascer com tanta potência como a Política Nacional de Cuidados Paliativos. Ela nasce com potência porque vem de baixo pra cima. Uma construção que a sociedade se envolveu muito fortemente."

Paciente
A discussão em plenário contou com a participação de uma paciente em remissão de neuroblastoma, câncer infantil comum, que cresce em partes do sistema nervoso ou nas glândulas adrenais. Isis Maria Ferreira, que tem 14 anos, passou por cuidados paliativos desde os nove anos de idade, principalmente para amenizar os efeitos da quimioterapia.

"Eu já tomava remédio antes da quimioterapia para que, quando chegasse ela, eu não sentisse tanta dor. Eu fui uma pessoa muito beneficiada com cuidados paliativos, mas infelizmente isso não é uma realidade de pacientes com câncer ou com qualquer doença que ameace a vida", disse Isis. "Os cuidados paliativos me ensinaram que eu tinha que viver sempre o hoje, sabe? Eu estava no tratamento, mas além do tratamento eu estava vivendo. Eu tinha uma vida. Os cuidados paliativos olham pra isso, não olham só para sua doença, olham para você, como você está, como você está vivendo", apontou.

Durante a comissão geral, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) lembrou que também está em análise um projeto (PL 4434/21) de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento ao Câncer e que também prevê atenção aos cuidados paliativos. O projeto aguarda parecer na Comissão de Saúde.