Regras para Zona Franca de Manaus ainda são entrave para a reforma tributária

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, marcaram reunião nesta quinta-feira (14) para tratar sobre a reforma tributária. Isso porque havia a expectativa de votação da proposta.

Agora, eles tentam dialogar para construir um acordo para que a matéria seja aprovada antes de recesso. A previsão era de que os relatores da reforma na Câmara (Aguinaldo Ribeiro) e no Senado (Eduardo Braga) participassem da reunião.

Braga, que é do Amazonas, não abre mão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para taxar produtos do resto do país, mas que também são produzidos na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, sem a Cide para as outras regiões, como prevê a reforma, os produtos da Zona Franca perdem competitividade.

Pacheco gostaria que fosse mantida na Câmara a alíquota diferenciada para profissionais liberais como advogado e arquitetos. E isso estava em uma lista da Câmara de dispositivos aprovados no Senado, mas que os deputados gostariam de suprimir.

Porque, se uma Casa não aprova exatamente o que a outra aprovou, não pode valer uma emenda constitucional. A reforma começou a tramitar pela Câmara, o Senado fez modificações e, agora, os deputados analisam o texto novamente.

Por isso, um acordo entre Lira e Pacheco tem que acontecer. A expectativa era de que se chegasse a um consenso ainda nesta quinta ou na próxima terça-feira (19).

O que mais tem para votar?

A medida da subvenção do ICMS foi aprovada na comissão especial e deve ser votada na terça. Já na quarta-feira ou quinta-feira, está prevista a sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento, a LDO. Mas, o Orçamento em si pode ficar para fevereiro.

Na próxima semana, a previsão é de que muitos parlamentares trabalhem de forma remota, pois poucos vão estar em Brasília. O entrave, agora, depois da derrota do governo com relação aos vetos, ou seja, com a derrubada dos vetos, é realmente que a reforma tributária seja votada na Câmara, mas só se as duas Casas se acertarem.

Segundo Arthur Lira, no Senado Norte e Nordeste têm muito peso e, na Câmara, Sul e Sudeste. E essa disputa toda não deixa de ser uma disputa federativa: estados que perdem e estados que ganham.