A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece medidas de estímulo ao setor espacial. O objetivo é aumentar a autonomia tecnológica do País nessa área. Entre outros pontos, o texto aprovado prevê que:
- as compras governamentais devem privilegiar produtos e técnicos brasileiros do setor espacial, exceto quando não houver oferta doméstica;
- o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve criar linhas de crédito para pesquisas na área espacial, com preferência para a compra de equipamentos nacionais nessas pesquisas;
- o poder público deve definir estratégias para ampliar a rede de formação de recursos humanos na área espacial, da educação básica até a pós-graduação.
Tributo vinculado
O projeto destina ainda 15% da arrecadação da Cide-royalties ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, por até oito anos.
O programa foi instituído pela Lei 9.994/00. Já a Cide-royalties é um tributo criado pela Lei 10.168/00 para financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa.
Inovação
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Cleber Verde (MDB-MA) ao Projeto de Lei 2391/22, do ex-deputado Guiga Peixoto (SP), que adequou o texto à terminologia do setor espacial.
O relator afirmou que a proposta pode ajudar o País a conseguir a autonomia na área espacial, que gera inovação e criação de novos produtos e mercados. "Desde o começo das iniciativas brasileiras, nos anos 60, o setor espacial apresentou altos e baixos, com grandes flutuações orçamentárias. Desse modo, entendemos que a proposta é muito oportuna", disse Verde.
O texto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
CÂMARA FEDERAL