Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano prorrogam o prazo de adesão ao Refis

Prazo de Itaquaquetuba termina nesta terça-feira (26). Já Mogi das Cruzes e Suzano têm prazo maior. Em Itaquaquecetuba, os moradores têm até terça-feira para aderir ao Refis

Millena Matos/Prefeitura de Itaquaquecetuba

Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Suzano prorrogaram o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis).

No caso de Mogi das Cruzes os moradores podem aderir ao Refis até maio de 2024. E em Suzano vai até 28 de março.

Já quem mora em Itaquaquecetuba tem que correr. Isso porque a prorrogação acaba nesta terça-feira (26).

O Refis permite a renegociação de dívidas, como do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Confira o prazo e condições do Refis de cada cidade

Itaquaquecetuba

De acordo com a Prefeitura, o prazo de adesão do Refis foi estendido até terça-feira (26). Os moradores com dívidas com a administração municipal podem pagar com 100% de desconto em juros e multas em 12 vezes, com 75% de desconto em 24 parcelas, 50% em 36 vezes e 25% em 48.

É possível negociar dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), Termo de Compromisso Ambiental (TCA), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento(TLIF),Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Auto de Infração.

A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa que fica na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, para retirada de senha. Mais informações pelo telefone 4642-4043.

Mogi das Cruzes

A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que o prazo de negociação previsto para terminar na sexta-feira (22), foi prorrogado até 14 de maio de 2024. No entanto, a partir de agora a anistia de 100% nos juros e multas será possível apenas para pagamento à vista.

O Refis permite aos contribuintes a regularização de dívidas com a Prefeitura e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).

O programa é relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente.

Pela internet os interessados podem fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.

Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277, Centro Cívico, onde há guichês exclusivos para o serviço. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.O atendimento presencial retorna nesta terça-feira (26).

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM). Em 2023, o valor da UFM é R$ 222,54. Portanto, cada parcela não pode ser menor que R$ 55,64. Em 2024, o valor da UFM será corrigido.

Parcelamento

I) 100% de anistia de juros e multas, caso o pagamento tenha sido em uma das seguintes condições:

a) à vista;

b) em 5 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 31 de agosto de 2023;

c) em 4 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 29 de setembro de 2023;

d) em 3 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 31 de outubro de 2023;

e) em 2 parcelas iguais e consecutivas, caso o parcelamento tenha sido realizado até 30 de novembro de 2023;

f) em parcela única, se realizado o pagamento até 22 de dezembro de 2023.

II) Para 90% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 6 a 12 parcelas iguais e consecutivas.

III) Para 80% de anistia dos juros e multas, o pagamento deve ser de 13 a 24 parcelas iguais e consecutivas.

IV) Para 70% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 25 a 36 parcelas iguais e consecutivas.

V) Para 60% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 37 a 48 parcelas iguais e consecutivas.

VI) Para 50% de anistia de juros e multas, o pagamento deve ser de 49 a 60 parcelas iguais e consecutivas.

Suzano

A Prefeitura de Suzano informou que o prazo que venceu na sexta-feira (22), foi prorrogado para 28 de março de 2024.

O benefício abrange todos os tributos municipais em atraso, executados ou não, e possibilita àqueles que estão em débito com a prefeitura liquidar essas dívidas com até 100% de desconto em juros e multas.

Os moradores que têm pagamentos com até cinco anos de atraso como Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) podem aderir ao programa. Sendo que o pagamento poderá ser feito à vista ou em até 24 prestações.

Os descontos são graduais, dependendo da quantidade de parcelas que serão acordadas.

O atendimento digital segue sendo feito pelo telefone 4745-2008, do setor de Dívida Ativa, por meio da assistente virtual Suzy.

Também existe o atendimento presencial, das 8h às 16h, nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus), tanto na região Central, na avenida Paulo Portela, 210, quanto na região Norte, na avenida Francisco Marengo, 2.301, que está instalada no interior do Supermercado Nagumo, no Jardim Dona Benta.

Na página da Prefeitura na internet na parte superior da página virtual, onde está disponibilizado o carrossel de notícias, o contribuinte também pode ser direcionado ao atendimento on-line do Refis.

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