Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex, conhecida como 'raspadinha'

Em abril, governo anunciou que esperava arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a medida. Bilhete de raspadinha no Reino Unido

BBC

O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.

Em abril, em entrevista à GloboNews, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.

De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

0,4% para a seguridade social;

0,9% para o Ministério do Esporte;

0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;

1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;

13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

18,3% para despesas de custo e manutenção;

65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

Histórico

Criada em 1990, as "raspadinhas" eram bilhetes que apostadores poderiam comprar em Lotéricas, por exemplo. Ao raspar um campo — ou um conjunto de campos — o apostador sabia na hora se tinha ganhado um prêmio em dinheiro.

Em 2015, o jogo foi suspenso após determinação do Ministério da Fazenda. No mesmo ano, uma lei criou a Lotex, redefinindo o modelo de jogo.

Somente em 2018, o governo regulamentou a lei que instituiu a Loteria Instantânea. Pelas regras, as apostas podem ser feitas por meio de bilhete físico ou virtual. As operações precisam ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para iniciativa privadas, mas sem sucesso.

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