ECONOMIA
Criticada por parlamentares e setores, MP foi editada nesta sexta e reonera, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 segmentos. Eventual devolução invalidaria efeitos da medida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi instado por parlamentares a devolver a MP que reonera, de forma gradual, a folha de pagamentosJefferson Rudy/Agência SenadoA Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pediu nesta sexta-feira (29) ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolva ao governo a medida provisória editada para reonerar, de forma gradual, a folha de pagamento de 17 setores da economia.O grupo, que reúne 205 deputados e 46 senadores, oficializou o pleito em ofício encaminhado a Pacheco, horas após a publicação da MP no "Diário Oficial da União" desta sexta.Segundo técnicos do Senado Federal, se oficializada, a devolução da medida provisória torna o texto sem validade.A MP reúne um pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos. Entre as medidas, está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra.A iniciativa prevista na MP vai contra decisão tomada pelo Congresso neste mês, que rejeitou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e renovou a desoneração por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.Pela proposta promulgada pelo Congresso, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.Haddad anuncia pacote para aumentar a arrecadação e zerar déficit no ano que vem'Afronta' ao CongressoNo documento, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que a MP editada pelo governo "é uma afronta ao Poder Legislativo". "Essa medida provisória da desoneração da folha editada pelo governo, é uma afronta ao poder Legislativo. Essa matéria foi votada este ano por duas vezes na Casa. Houve o veto. O veto foi derrubado nas duas Casas por ampla maioria, mostrando a vontade legislativa que representa a população desse país", declarou.A frente parlamentar também diz que a devolução de medida provisória sobre o tema já ocorreu em 2015. Na ocasião, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu devolver ao Planalto uma MP, editada pela presidente Dilma Rousseff (PT), para reduzir a desoneração da folha de pagamentos.Desde que assumiu a Presidência do Senado, Rodrigo Pacheco devolveu uma MP, que havia sido editada por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, para limitar a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.