Câmara de Mogi aprova projeto de lei que congela valor da tarifa do transporte público a passageiros

Passagem de ônibus municipal, que custa R$ 5, é mantida para este ano e 2024. Proposta foi elaborada pela Prefeitura de Mogi. Câmara de Mogi aprova PL que congela tarifa do transporte público a passageiros

A passagem de ônibus em Mogi das Cruzes não terá aumento para a população pelos próximos dois anos. O projeto de lei da Prefeitura foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Câmara de Vereadores, com algumas emendas. Tanto as emendas quanto o projeto foram aprovados por unanimidade.

O projeto aprovado será enviado ao prefeito Caio Cunha (Podemos), que terá 15 dias para sancionar. Um dos principais pontos apresentando é clareza do projeto. O teto do aporte financeiro que será dado pela prefeitura às empresas de ônibus, ou seja, que fique estipulado que será de R$ 30 milhões para 2023 e 2024.

“Esse ponto já estava no projeto só que os vereadores preferiram ratificar os R$ 30 milhões. Além disso, uma garantia, uma segurança que quando acabar o aporte o valor da passagem não virá com toda a correção inflacionária à população. Então, deverá haver uma nova discussão, um novo aporte, algum mecanismo pra população continuar tendo o benefício e pagar a passagem, esse congelamento da passagem de R$ 5. E ainda uma divulgação nos coletivos municipais pra que demonstre pra população que a Prefeitura está aportando ou subsidiando a passagem. Então, parte do valor da passagem é pagamento da prefeitura municipal ou do poder público”, disse o vereador Marcos Furlan (Podemos), presidente da Câmara.

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Débora Carvalho/TV Diário

O segundo ponto é que sejam afixados, em todos os ônibus, cartazes com a informação de que a tarifa, na realidade, é de R$ 5,76. O objetivo, segundo alguns vereadores, é que os cidadãos saibam que pagam R$ 5,00 pois o poder público está completando com R$ 0,76 por passageiro.

O presidente da Câmara também ressaltou que “Havia esses dispositivos no projeto de lei, mas os vereadores acharam por bem ratificar, ratificar o projeto de lei. Reforçar esses pontos que é os R$ 30 milhões em dois anos que a Prefeitura vai subsidiar, ou seja, 15 milhões por ano. O não reajuste inflacionário ao final de três anos, já que nós estamos a um ano com a passagem congelada e teremos aí mais dois anos. E também afixação de cartazes pra demonstrar pra população que a Prefeitura tá fazendo sua parte, tá colocando parte do valor, R$ 0,76 por passageiro na passagem no coletivo municipal”.

Furlan também explica que o congelamento do valor aos passageiros será possível pois a Prefeitura de Mogi realizou economias nos últimos anos. “Durante dois anos, a Prefeitura fez economias, principalmente em relação a contratos na pasta Mobilidade Urbana, na antiga Secretaria de Transportes. Houve uma economia nos contratos e a própria Secretaria de Mobilidade Urbana, que antigamente era a Secretaria de Transportes, ela vai poder subsidiar a passagem pra população”.

Em relação ao valor da passagem integral, de R$ 5,76, na soma do valor pago pelos passageiros e pelo poder público, Furlan afirma que se justifica pelas dimensões territoriais da cidade. “Se você comparar com a região, várias cidades da região tá com o valor de R$ 5,30. E Mogi é uma cidade muito extensa, são 730 km², é a maior cidade da região metropolitana. Então, muita coisa justifica. O importante é que a gente tá pensando na população. O prefeito e todo o Executivo fez esse projeto de lei pensando na população e também nas empresas que pagam o vale transporte pro seus funcionários e terão essa economia, essa possibilidade de não ter o reajuste”.

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