Tebet diz que veto às emendas de comissão pode ser revisto em fevereiro

Governo sancionou Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sinalizou nesta quinta-feira (25) que o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão no Orçamento de 2024 pode ser revisto pelo governo federal a partir de fevereiro.

"Nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos lá para fevereiro fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo", disse Tebet.

Durante a tramitação da proposta de Orçamento de 2024 no Congresso Nacional, o valor reservado para as emendas de comissão subiu para R$ 16,6 bilhões — o que, segundo o governo, levou à redução de outras despesas inicialmente programadas pelo Executivo.

Lula sanciona Orçamento de 2024 com veto de R$5,6 bi em emendas parlamentares

"Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos às áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, (...) ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8 [emendas de comissão], no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público", justificou o governo ao encaminhar o veto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Com o veto, as emendas de comissão ficaram no patamar de R$ 11 bilhões. Agora, o tema volta para análise do próprio Congresso. Se deputados e senadores formarem maioria, podem derrubar a decisão e restaurar o valor original das emendas: R$ 16,6 bilhões.

Receitas e despesas

O governo também argumenta que o veto foi necessário por conta da inflação: o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano – que previa uma alta de 4,85%.

A menor inflação levou a um ritmo menor de crescimento de despesas. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa redução é de R$ 4,4 bilhões.

"Vários fatores nos levaram a esse corte [em referência ao veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão], primeiro, graças a Deus, o IPCA [inflação] foi menor do que o previsto, significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros e isso significa menos arrecadação", disse Tebet.

Segundo a ministra, a equipe econômica está revisando as estimativas de receita para este ano porque algumas medidas enviadas pelo governo para aumentar a arrecadação foram desidratadas pelos parlamentares durante votação no final de 2023.

"Tinha uma estimativa de receita a depender de como Congresso aprovasse as medidas, Congresso não aprovou tudo do jeito que queríamos, o que faz parte do jogo democrático (...) só após o Carnaval, acredito que vamos ter uma sinalização do que estamos falando em estimativa de receita para 2024,", explicou Tebet.