'Não existe socorro com dinheiro do Tesouro', diz Haddad sobre empresas aéreas

Ministro da Fazenda afirmou que uma proposta deve ser apresentada ao setor ainda em fevereiro. No entanto, descartou aumento de despesas primárias. Ministro Fernando Haddad dá entrevista à imprensa em 28 de dezembro de 2023

REUTERS/Adriano Machado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (5) que não está em discussão um socorro às empresas aéreas "com dinheiro do Tesouro", e que ainda neste mês deve ter uma proposta para o setor.

"Nós vamos entender melhor o que está acontecendo e não existe socorro com dinheiro do Tesouro. [...] O que está eventualmente na mesa é viabilizar uma reestruturação do setor, mas que não envolva despesa primária", afirmou.

O governo está preocupado com a situação financeira das empresas aéreas, que até hoje não se recuperaram do período mais agudo da pandemia de Covid-19. A situação também tem impacto nos altos preços de passagens registrados recentemente.

Empresas aéreas voltam ao patamar pré-pandemia, mas preço das passagens sobe

Nesse contexto, o governo trabalha com algumas alternativas para socorrer as companhias, como o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O FNAC tem cerca de R$ 7 bilhões. Como é voltada para a infraestrutura aeroportuária, a natureza do fundo teria de ser alterada por lei.

Além disso, conceder empréstimos com esse fundo obrigaria o governo a mudar a lei orçamentária de 2024. O FNAC tem natureza contábil e financeira com aportes em conta única do Tesouro Nacional. Ajuda, assim, a compor as receitas do governo para o cumprimento da meta fiscal.

Ou seja, usar o fundo para conceder empréstimos pode esbarrar no objetivo da equipe econômica de zerar o déficit primário em 2024.

Questionado sobre o fundo, Haddad afirmou que "pode ter [socorro ao setor], mas não vai envolver despesa primária, não estamos pensando nisso".

Combustível

Uma das queixas das empresas é o alto custo do combustível usado pelas aeronaves, o querosene de aviação (QAV). Segundo Haddad, o preço tem diminuído e não deveria justificar o valor das passagens aéreas.

"Vamos esclarecer aqui que o preço do querosene de aviação caiu durante o nosso governo. Quer dizer, o preço do querosene não poder ser justificativa para o aumento do custo da passagem aérea", declarou.