Justiça determina que empresa faça obras de recuperação no Casarão dos Duque, em Mogi

Os primeiros serviços precisam ser feitos em um prazo de 48 horas a partir do momento que a empresa dona do imóvel for notificada. Caso isso não seja feito, uma multa de R$ 1 mil será aplicada a cada 24 horas. Casarão dos Duque, em Mogi das Cruzes, está em estado de abandono

Reprodução/TV Diário

O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo determinou que a empresa dona do imóvel conhecido como Casarão dos Duque, em Mogi das Cruzes, providencie serviços pra começar a recuperação da estrutura. A determinação foi deferida após uma audiência realizada nesta sexta-feira (15).

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Segundo o TJ, a audiência tinha como objetivo buscar a conciliação entre as partes, o que não aconteceu. Foram ouvidos, então, dois representantes do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Comphap), que falaram sobre a necessidade das obras de recuperação.

Participaram da audiência ainda representantes da promotoria de Mogi, dois advogados da empresa e o promotor de justiça Leandro Lippi.

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A partir da decisão, os primeiros serviços precisam ser feitos em um prazo de 48 horas a partir do momento que a empresa for notificada. Caso isso não seja feito, uma multa de R$ 1 mil será aplicada a cada 24 horas.

O Casarão dos Duque é um prédio histórico e fica no Mogi Moderno, na avenida Deodato Wertheimer, em Mogi das Cruzes. Construído no século 19, o Casarão é uma das peças arquitetônicas restantes do período colonial na cidade. O patrimônio histórico foi tombado em 2020, mas, de lá pra cá, não recebeu nenhuma obra de restauração.

A decisão desta sexta-feira pede que a empresa faça o realinhamento das telhas do Casarão, o fechamento das portas, janelas e portão de acesso, além de outras medidas necessárias para preservação histórica e cultural.

Em nota, o Comphap disse que a decisão é uma vitória para o patrimônio, mesmo que parcial. O Conselho afirmou também que é importante que alguém se responsabilize em realizar reparos essenciais no imóvel, antes que ele vire uma ruína, porque, se o Casarão desabar, não vai existir mais o que preservar. Por fim, disseram ainda que essa decisão pode manter o Casarão rígido até o fim do processo, para que aí sim sejam tomadas medidas definitivas pra preservação do bem.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes disse, por meio de nota, que entende, desde o primeiro momento, que a responsabilidade pela preservação do Casarão dos Duque é da empresa e reforça que se mantém à disposição da mesma para contribuir no que for necessário. A municipalidade afirmou que tem adotado as medidas possíveis para a preservação do patrimônio histórico.

A administração municipal disse também que além do tombamento, que explicita o status de proteção do bem, a promoveu ações judiciais para obrigar o proprietário, responsável legal pela preservação do imóvel, a realizar as obras necessárias para recuperação e preservação da edificação.

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