ECONOMIA
Edição de decreto com calendário de pagamentos até o meio do ano era uma demanda do Congresso. Nesta quinta, petista recebeu Lira e líderes partidários no Palácio da Alvorada. Lula se reúne com líderes no Palácio da Alvorada.Ricardo Stuckert/Presidência da RepúblicaDepois de uma reunião com deputados e integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta sexta-feira (23) decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho. A publicação era uma demanda de congressistas, por conta da legislação eleitoral que impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho. Em outubro eleitores dos mais de cinco mil municípios brasileiros vão às urnas escolher prefeitos e vereadores. O acordo para edição do decreto foi costurado na manhã desta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto. E chancelado após encontro de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e deputados no Palácio do Alvorada, à noite.Os pagamentos mensais vão totalizar até junho:R$ 12,5 bilhões em emendas individuaisR$ 4,2 bilhões em emendas de bancada R$ 3,6 bilhões em emendas de comissãoCom o acordo fechado nesta quinta, o governo federal cedeu e se comprometeu a manter o cronograma do pagamento de emendas previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Este cronograma foi vetado pelo presidente Lula com o argumento de que feria Lei de Responsabilidade Fiscal (relembre no vídeo abaixo). Lula sanciona com vetos LDOPara substituí-lo, o governo apresentou nova proposta, mas que manteve o objetivo principal de liberar grande parte de recursos até a data da vedação eleitoral. Na prática, o veto será mantido e o cronograma cumprido através do acordo verbal feito entre os deputados e senadores com o Planalto.O calendário também estabelece uma previsão de pagamentos mês a mês. Esta também foi uma demanda apresentada por deputados que temiam que o Planalto represasse os valores de emendas por vários meses. O cronograma foi idealizado pelo Congresso com o objetivo de aumentar o poder do Legislativo sobre os gastos públicos e, com isso, diminuir a necessidade de negociação para liberação de dinheiro na véspera de votações importantes, como tradicionalmente ocorre.