Ministro quer acabar com saque aniversário do FGTS, estimular consignado e devolver recursos não dados em garantia aos bancos

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que já tem sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei, ou Medida Provisória, tratando do assunto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reafirmou nesta terça-feira (27) a intenção de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O saque-aniversário, instituído em 2020 pelo governo Bolsonaro, permite ao trabalhador sacar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Por outro lado, caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não podendo sacar o valor integral da conta. Este é um dos pontos criticados por Luiz Marinho.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista coletiva nesta terça-feira (27).

Divulgação

Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho disse que está sendo finalizado um projeto de lei -- que também pode ser uma medida provisória -- para ser enviado ao Congresso Nacional. Marinho afirmou que já tem autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para levar adiante a proposta, dependendo apenas do encaminhamento de outros ministérios.

FGTS: saiba mais sobre o saque-aniversário

Segundo o ministro, há reclamações de trabalhadores que aderiram ao saque aniversário do FGTS e que não conseguem mais sacar os recursos quando são demitidos.

"Se o FGTS tem na sua essência, entre as funções, trazer a proteção no futuro do desemprego, o cidadão que aderiu o saque aniversário não pode sacar o seu saldo. Sendo que o FGTS foi pensado no caso de desemprego", criticou o ministro do Trabalho.

Para liberar mais dinheiro aos trabalhadores, o ministro do Trabalho informou que o projeto vai tratar de mudanças no formato do consignado ao setor privado e liberar recursos não dados como garantia aos empréstimos bancários.

Mudanças no consignado

Para que o trabalhador possa contar com mais recursos, Marinho afirmou que será proposta uma ferramenta, por meio do FGTS Digital, lançado nesta terça-feira (veja mais abaixo), que possibilitará a concessão de empréstimos consignado (com desconto em folha) pelos bancos, sem intermediação das empresas contratantes.

"Vai criar o consignado do setor privado, que hoje inexiste. Hoje, o consignado poderia estar existindo se as empresa tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram, então não tem como fazer. Nós, a partir da ferramenta do eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador que possa tomar esse empréstimo sem intermediação do empregador. Não precisará consultar o trabalhador, que não precisará fazer novo serviço", explicou o ministro do Trabalho.

De acordo com ele, a nova ferramenta administrará toda relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. "Quando a empresa receber lá, você tem que descontar X reais do fundo de garantia, terá uma rubrica. O FGTS não entra como garantia", acrescentou.

Apesar das declarações do ministro, dados do Banco Central apontam que, em dezembro do ano passado, o volume total de empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamentos) para trabalhadores do setor privado somou R$ 41,3 bilhões. Esse estoque, entretanto, é bem menor do que o valor liberado a aposentados do INSS, que somava R$ 238,9 bilhões no fim de 2023.

Liberação de recursos

Para que o trabalhador possa ter dinheiro no momento de uma eventual demissão, ele defendeu que os recursos não dados em garantia a empréstimos bancários também possam ser liberados.

"O cidadão tem um contrato com o banco. Se ele fez o contrato em dez anos, será honrado em dez anos. Se ele fez em três anos, será honrado em três anos (...) O cidadão que está reclamando o direito de sacar o seu saldo. Vamos imaginar que ele tenha R$ 20 mil. Desses R$ 20 mil, consignou R$ 15 mil. Deve R$ 15 mil ao banco. Ele vai sacar o que é seu, os R$ 5 mil. Os outros ficarão para honrar o contrato", explicou o ministro do Trabalho.

FGTS digital

O governo federal também lançou nesta terça-feira uma nova forma de recolhimento do FGTS, chamado de FGTS digital. Segundo o Ministério do Trabalho, o novo método vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias.

O novo formato, segundo o governo, permitirá:

Maior facilidade para emissão e personalização de guias;

Mais agilidade no processo de individualização (depósitos dos valores recolhidos nas contas vinculadas dos trabalhadores);

Celeridade no pagamento de FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia;

Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do eSocial;

Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.

"Além disso, a utilização do Pix (mecanismo de pagamento instantâneo) como ferramenta de pagamento do FGTS irá trazer ganhos de confiabilidade, agilidade e facilidade, otimizando o processo de individualização na conta do trabalhado", informou o governo.