Conselho da Previdência reduz teto de juros do consignado para beneficiários do INSS

Taxa máxima para empréstimo com desconto na folha de pagamento será reduzida de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês. Ciclo de cortes no teto começou em março de 2023. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (28) nova redução da taxa máxima de juros cobrada em empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É a sexta redução desde março de 2023. (veja mais abaixo)

No caso do empréstimo consignado convencional, com desconto em folha de pagamento, o teto foi reduzido de 1,76% ao mês para 1,72% ao mês.

Para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima de juros passou de 2,61% ao mês para 2,55% ao mês.

Ao oferecer a linha, bancos e instituições financeiras precisam respeitar os limites estabelecidos pelo CNPS mas, em auditoria divulgada na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou taxas acima do teto em mais de um quinto dos contratos analisados.

Reduções desde março de 2023

O ciclo de reduções no teto começou em março, quando o CNPS decidiu reduzir o teto dos juros do consignado convencional para beneficiários do INSS de 2,14% para 1,70%, o que gerou um impasse com os bancos.

Na época, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outros bancos privados suspenderam temporariamente a oferta desse crédito, afirmando que as taxas não cobririam os custos da operação. O conselho então aprovou um 'meio termo', e o teto ficou estabelecido em 1,97%.

Em agosto, houve nova redução, e o teto dos juros passou de 1,97% ao mês para 1,91% no caso do empréstimo consignado convencional.

A decisão do CNPS veio dias após o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzir a Selic pela primeira vez em três anos. O Conselho tem mantido uma linha de reduzir o teto de consignado após reduções na taxa Selic -- a última ocorreu na reunião de janeiro, quando a taxa foi cortada em mais 0,5 ponto percentual, alcançando 11,25%.

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Em outubro, o CNPS fez nova redução na taxa máxima de juros do consignado com desconto em folha e o teto caiu de 1,91% para 1,84% - novamente, a decisão veio após novo anúncio de corte da Selic.

Já em dezembro, esse teto foi reduzido de 1,84% para 1,80% ao mês. Na época, a decisão foi tomada depois de um impasse entre o ministério e representantes do setor financeiro sobre o ritmo de redução do teto do consignado para beneficiários do INSS

Em janeiro, após novas negociações e seguindo novas reduções na taxa básica de juros, o CNPS reduziu mais uma vez o teto de 1,80% para 1,76% ao mês.