TCU vai fiscalizar governo e ONS por apagão que atingiu 25 estados e o DF em agosto de 2023

Tribunal de Contas da União autorizou a realização de inspeção no Ministério de Minas e Energia, Aneel e ONS para apurar eventuais responsabilidades. O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar eventuais responsabilidades pelo apagão de agosto de 2023, que atingiu 26 das 27 unidades da federação -- a única exceção foi Roraima, que não está conectada ao sistema nacional.

Nesta quarta-feira (28), a Corte de Contas decidiu autorizar inspeções no Ministério de Minas e Energia, na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Segundo a área técnica do TCU, é preciso aprofundar a análise sobre o blecaute de agosto "para que sejam verificadas as circunstâncias em que se deram os fatos e apuradas, se for o caso, as responsabilidades por possíveis irregularidades/fragilidades na atuação do Poder Público".

Entenda o apagão

No dia 15 de agosto de 2023, 25 estados e o Distrito Federal registraram queda de energia por conta do desligamento de uma linha de transmissão no Ceará, que desencadeou o apagão.

Apagão atinge estados de todas as regiões do Brasil

Segundo o ONS, o sistema de proteção da linha atuou sem que tenha ocorrido um curto-circuito -- ou seja, a linha não deveria ter sido desligada.

No entanto, o Sistema Interligado Nacional (SIN) é capaz de funcionar sem uma de suas linhas de transmissão. Dessa forma, o "efeito dominó" desencadeado pelo desligamento da linha Quixadá-Fortaleza 2, no Ceará, não deveria ter acontecido.

Em seu relatório, o ONS identifica que falhas no desempenho de equipamentos em usinas eólicas e solares levaram ao desligamento de outras linhas, o que resultou no blecaute.

O operador do sistema afirmou que os equipamentos deveriam compensar automaticamente a queda de tensão na rede causada pelo desligamento da linha de transmissão no Ceará –o "evento zero" do apagão.

Estação apontada como local de falha que gerou apagão no Brasil, na cidade de Quixadá, interior do Ceará

Jackson Periogoso/Arquivo pessoal

Contudo, os dados oficiais sobre funcionamento dos equipamentos fornecidos pelas usinas não corresponderam ao seu desempenho após o desligamento da linha no Ceará.

Para o ONS, a falha no fornecimento de dados pelas usinas tornou "impossível a identificação prévia" do risco de atuação de um dos sistemas de proteção da rede, que levou ao efeito cascata do dia 15, quando cerca de 30% da demanda de energia foi interrompida.

Avaliação do TCU

Em parecer preliminar ao processo de fiscalização, a área técnica do TCU afirma que, durante o processo de aprovação dos dados fornecidos pelas usinas, "pode residir a falha na atuação dos agentes públicos que pode ter contribuído para o blecaute".

As usinas precisam passar por algumas etapas de submissão de dados ao ONS antes de operar. Depois, o operador emite uma declaração que atesta que os empreendimentos cumpriram os procedimentos de rede.

No entanto, ao TCU, o ONS afirmou que só pode verificar o funcionamento adequado dos equipamentos e dos modelos matemáticos quando o empreendimento entra em operação comercial. Para tanto, o operador emite uma declaração provisória às usinas.

De acordo com a área técnica do TCU, "diversos agentes podem estar atuando sem o envio do relatório final de comissionamento e sem a emissão de DAPR-Definitiva [declaração definitiva], ou seja, sem a validação dos modelos matemáticos pelo ONS".

Os técnicos do TCU afirmam que a ausência dessa avaliação definitiva pode explicar a diferença entre os dados fornecidos pelas usinas e o desempenho real dos equipamentos, o que impediu o ONS de prever o risco de apagão.

Atualmente, a Aneel está realizando um processo de fiscalização sobre a atuação do ONS. No parecer do TCU, a área técnica orienta aguardar a conclusão do processo para verificar a atuação do operador do sistema.