Tesouro projeta déficit zero em 2024 e rombos em 2025 e 2026, mesmo com bloqueio de gastos

Relatório indica que governo precisará de medidas adicionais para alcançar superávit nos próximos dois anos. Arcabouço fiscal tem 'gatilhos' para quando as metas não são batidas. O Tesouro Nacional projeta que o governo vai conseguir cumprir a meta de déficit zero, em 2024, se aprovar as medidas já propostas pela área econômica para elevar a arrecadação. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (15).

Para os anos seguintes, no entanto, os pacotes já divulgados não bastam.

A projeção do Tesouro é de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) já em 2025 e de 0,4% do PIB em 2026.

Ou seja, a expectativa é de que as despesas superem as receitas, aumentando a dívida pública.

Se as projeções se confirmarem, o país não cumprirá a meta fiscal em 2025 e 2026.

Isso, porque as metas projetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 são de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Ou seja, que o Brasil passe a arrecadar mais do que gasta, ampliando o espaço para investir e reduzindo a dívida federal.

Essas metas na LDO 2024 são apenas previsões, até o momento. A meta que de fato vai vigorar em 2025 terá de ser incluída na LDO de 2025 – que o governo envia ao Congresso ainda este semestre. O mesmo acontece com a meta para 2026, a ser confirmada no ano que vem.

O cenário indicado pelo Tesouro Nacional mostra que, embora o governo tenha como meta o aumento das receitas em relação às despesas, o cenário até aqui indica que acontecerá o contrário: mais gastos que arrecadação.

Segundo o Tesouro, esse cenário já considera o bloqueio de gastos nos próximos anos. E deixa claro que a área econômica terá de apresentar medidas adicionais, caso queira cumprir as metas que já foram anunciadas.

"Mesmo com a adoção de contingenciamento em 2025 e 2026 (que implica despesa inferior ao limite em 0,3% do PIB nestes anos), na ausência de novas medidas, a receita líquida se encontra abaixo das despesas neste período."

Haddad trabalha com meta de zerar déficit para 2024

Para o Tesouro, "fica evidente" que as medidas implementadas para elevar a arrecadação em 2024 não devem surtir o mesmo efeito nos dois anos seguintes.

Dessa forma, o relatório aponta a necessidade de elevação das receitas para cumprimento da meta, no patamar de 1% do PIB em 2025 e 1,3% do PIB em 2026.

Nesse cenário, as despesas estão no limite permitido pelo novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023.

O arcabouço fiscal prevê o acionamento de "gatilhos" no caso de descumprimento da meta, que obrigam o governo a contingenciar despesas.

Caso mesmo assim o governo descumpra a meta, "gatilhos graduais" serão acionados, como a proibição de criação de novos cargos e alteração de estrutura de carreira, por exemplo.

Medidas em 2024

Para cumprir a meta deste ano, de zerar o déficit, o governo lançou mão de uma série de medidas para elevar a arrecadação.

Essas medidas devem somar R$ 168,5 bilhões em 2024 em valores brutos, que ainda serão divididos com estado e municípios.

Veja as medidas e o quanto devem aumentar a arrecadação:

subvenções para Investimento: R$ 35,3 bilhões

fim da dedução de juros sobre capital próprio: R$ 10,4 bilhões

apostas esportivas: R$ 700 milhões

taxas de loteria: R$ 900 milhões

novo regime de tributação simplificada para produtos importados: R$ 2,9 bilhões

tributação de fundos exclusivos: R$ 13,3 bilhões

tributação de offshore: 7 bilhões

recuperação de créditos do CARF: R$ 54,7 bilhões

transação tributária entre Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: R$ 43,2 bilhões