Aneel autoriza repasse de recursos a fornecedores de empresa para evitar falta de luz a mais de 110 mil consumidores; entenda

Verba vai custear compra de combustível para geração de energia em localidades isoladas em quatro estados na região Norte. Empresa responsável enfrenta dificuldades financeiras e não consegue pagar fornecedores. Sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Aneel/ Divulgação

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (26), o repasse direto de recursos da Conta de Consumo de Combustíveis para os fornecedores de óleo diesel da empresa Brasil Biofuels (BBF) (entenda abaixo).

A medida é vista como uma solução temporária, para evitar a suspensão do fornecimento de energia a cerca de 110 mil consumidores.

Dona de 23 usinas na região Norte, a companhia não tem caixa para pagar seus fornecedores e ameaça deixar moradores sem luz no Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima.

"Devo destacar, entretanto, que a situação econômico-financeira atravessada pela BBF é insustentável no médio e longo prazos. A solução proposta pelas áreas técnicas e endossada por mim é temporária, visando atender a um risco iminente de que a falta de combustível acarrete o desabastecimento de energia nas localidades atendidas pela BBF", disse o diretor da Aneel Ricardo Tili.

No início de março, a distribuidora Energisa enviou carta à Aneel manifestando preocupação com o suprimento em localidades no Acre e em Rondônia.

A comunicação foi feita "em função de sinais de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Grupo BBF [Brasil Biofuels] e pelo Grupo Rovema, responsáveis pelo atendimento a esses sistemas", diz o relatório da Aneel.

Entenda a decisão

A Brasil Biofuels gera energia nos chamados "sistemas isolados", ou seja, localidades que não estão conectadas ao sistema nacional e dependem de geração de energia no local.

A maior parte das usinas nesses sistemas são termelétricas a óleo diesel ou óleo combustível – usados para queima e geração de energia elétrica.

Esse tipo de empreendimento depende do fornecimento de combustível, que é custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – um dos subsídios na conta de luz de todos os consumidores brasileiros.

Nesta terça-feira (26), a Aneel decidiu que, no lugar de transferir os recursos para a Brasil Biofuels, esse dinheiro será encaminhado diretamente para os fornecedores. Isso porque, como a empresa está deficitária e com dívidas, a verba poderia ser usada para executar ações judiciais de cobrança.

Nesse caso, o risco seria a empresa ficar sem recursos para arcar com os custos de aquisição do combustível, levando à falta de energia nas localidades em que atende (veja a lista de municípios abaixo).

A Aneel também determinou o encaminhamento dos documentos ao Ministério de Minas e Energia, e a intimação da empresa para explicar "as falhas e as transgressões identificadas na legislação e na regulação". Se verificar infrações, a agência pode aplicar penalidades.

Fornecimento ao Acre e Rondônia

Na carta à Aneel, a Energisa alerta que o fornecimento no Acre e Rondônia apresenta algumas dificuldades por causa do transporte de combustível, que é feito por meio dos rios.

No caso do Acre, o fornecimento depende do período navegável dos rios Juruá, Tarauacá e Purus. Os cursos d'água ficam indisponíveis para navegação entre abril e novembro, o que demanda a aquisição de combustível para todo o período seco.

Já em Rondônia, segundo a distribuidora, o período seco não representa grandes dificuldades de navegação. Contudo, preocupa a possibilidade de uma seca mais intensa como a registrada em 2023, por causa do fenômeno climático El Niño.

Veja a relação de localidades atendidas pelas usinas da Brasil Biofuels, segundo a Aneel:

Acre

Marechal Thaumaturgo

Porto Walter

Jordão

Santa Rosa dos Purus

Rondônia

Calama

Conceição da Galera

Demarcação

Maici

Nazaré

Santa Catarina

São Carlos

Pedras Negras

Rolim de Moura do Guaporé

Surpresa

Amazonas

Belém do Solimões

Envira

Estirão do Equador

Feijoal

Ipixuna

Palmeiras do Javari

Roraima

Boa Vista