Decisão da Aneel que congela tarifas de energia no Amapá gera insegurança, diz diretor da agência

Agência aguarda publicação de medida provisória pelo governo Lula para resolver problema do aumento na conta de luz no estado. Aneel decide que não haverá aumento na conta de luz dos consumidores do Amapá

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira (28) que a decisão do colegiado da agência de congelar as tarifas de energia do Amapá gera insegurança jurídica para o setor.

Na terça-feira (26), a diretoria da Aneel decidiu congelar as tarifas de energia do Amapá e esperar a publicação de uma medida provisória pelo governo federal para reduzir o reajuste previsto de 34%.

"A decisão que foi tomada traz insegurança regulatória? Claro que fui vencido no julgamento, juntamente com a diretora Agnes [Costa]. Mas eu afirmo que sim, traz insegurança regulatória, traz insegurança insegurança jurídica. Ela não é a melhor decisão, na minha ótica. É claro, mais uma vez, a decisão foi tomada por maioria e faremos todos os esforços possíveis para fazer cumpri-la", declarou.

Para o diretor-geral da Aneel, a publicação da medida provisória pelo governo pode solucionar a insegurança criada pela decisão da agência.

"Após a decisão, fui procurado por diversos presidentes de empresa e diversos investidores preocupados com o encaminhamento dessa decisão, o que mais uma vez acredito e confio que a decisão legislativa irá corrigir essa assimetria regulatória", declarou.

Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor da Aneel, durante reunião em comissão do Senado

Roque de Sá/Agência Senado

Consulta pública

No ano passado, a Aneel chegou a colocar em consulta pública uma proposta de reajuste médio de 44% na energia do Amapá -- aumento que levaria o estado ao topo da lista das maiores tarifas do país. Depois da consulta, o valor médio caiu.

Agora, com a decisão da agência, o reajuste é de 0%. No entanto, a concessionária de energia do estado, a Equatorial, está arcando com custos que não estão mais sendo refletidos pelas tarifas.

Segundo a empresa, as despesas somam R$ 104 milhões no período de mais de três meses em que o reajuste vinha sendo adiado, desde dezembro de 2023.

Com a decisão da Aneel, as despesas vão ser reconhecidas no próximo reajuste, em dezembro de 2024.

A agência conta com a publicação de uma medida provisória, que vem sendo anunciada pelo governo federal desde pelo menos novembro de 2023. O rascunho da medida foi concluído, mas ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o texto ao qual o g1 teve acesso, o governo pretende usar recursos dos fundos regionais criados com a privatização da Eletrobras. Também deve antecipar depósitos da empresa na conta de subsídios, para reduzir o seu impacto nas tarifas. O efeito esperado é uma redução de 3,5% na conta de luz em 2024.

"Eu acredito na palavra do ministro Alexandre Silveira [Minas e Energia], acredito na palavra do presidente da República, que a situação do Amapá terá que ser resolvida por meio de uma medida legislativa", afirmou Feitosa.