Ministro da Previdência diz que volta da desoneração de prefeituras pode ter resultado 'desastroso'

Para Carlos Lupi, decisão do presidente do Senado pegou todos de surpresa, foi 'política equivocada' e pode prejudicar qualidade do serviço. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse nesta terça-feira (2) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tomou uma decisão "política equivocada" ao derrubar a medida que reonerava a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras. A medida foi tomada na segunda-feira (1) por Pacheco.

Ministro da Previdência, Carlos Lupi, em entrevista à TV Globo.

Thiago Resende/TV Globo

"Eu acho que foi uma política equivocada. Porque não se está medindo o alcance social que tem a Previdência no atendimento da população. Se hoje eu atendo 39,5 milhões de brasileiros com algum tipo de benefício, cada vez que achatarem a receita eu mais dificuldade vou ter para pagar eles", disse Lupi em entrevista ao g1 e à TV Globo.

Para Lupi, a medida poderá ter um efeito "desastroso" nas contas da Previdência ao estimular adesão de prefeituras ao chamado regime geral da Previdência e impactar a arrecadação.

"Quando eles virem, observarem que vai cair para 8% a alíquota que eles têm que pagar para a Previdência, todos vão sair do regime próprio e vão pro regime geral da Previdência, pro INSS, porque vai ser mais barato. Então olha o tombo que isso vai dar na Previdência. Então nós temos que tomar muito cuidado com qualquer tipo de ação que significa diminuição de receita no maior programa social do Brasil, que é a Previdência Social.

Surpresa

Na segunda (1º), Pacheco deixou perder a validade um trecho de uma MP (medida provisória), defendido pelo Ministério da Fazenda, e que previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por lei.

A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, em cerca de R$ 10 bilhões.

O ministro da Previdência disse que a medida -- adotada no dia em que o aumento da cobrança entraria em vigor -- surpreendeu a todos, mas que ainda há espaço para ajustes.

"Foi uma coisa que caiu em cima da gente de uma hora pra outra. Mas nada, como na política e na vida, existe que não possa ser reformado, não possa ser recuado, não possa se avançar de outras formas, de outras maneiras, menos impactantes pra Previdência Social", disse Lupi.

O ministro defendeu que, em vez de reduzir as alíquotas, o governo e o Congresso renegociem as dívidas dos municípios. Segundo ele, isso evitaria o aumento do rombo da Previdência que deve se suceder à decisão de Pacheco.

A medida adotada pelo presidente do Senado tem apoio de congressistas, já que a desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes foi incluída na votação de um projeto no ano passado -- já de olho no impacto político da medida em 2024, ano eleitoral.

Sem 'afronta'

Lupi defende o diálogo com os parlamentares para o governo encontrar uma saída para o impasse, que ameaça os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de controlar o rombo das contas públicas nesse ano.

Nesta terça-feira pela manhã, Haddad, repetiu o apelo que vem fazendo por um "pacto" entre Poderes para cumprimento de metas.

"O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas", declarou Haddad a jornalistas ao chegar ao ministério.

Haddad e Pacheco

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mais tarde, o presidente do Senado afirmou em entrevista coletiva que em sua decisão "não há nenhum tipo de afronta" e "nenhum ato de irresponsabilidade fiscal."

"Eu não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho minha posição sobre o tema da desoneração da folha por medida provisória, ela está errada desde o início isso está claro desde os primeiros pronunciamentos de que era equivocado usar medida provisória para essa finalidade", afirmou Pacheco.