Energia de usina nuclear Angra 3 pode aumentar contas de luz em 2,9% por ano, diz governo

Cálculos são de Empresa de Pesquisa Energética e da Aneel e constam de relatório do TCU. Para corte, governo deve considerar o custo ao decidir sobre continuidade das obras. A energia que será gerada pela usina nuclear de Angra 3 pode aumentar a conta de luz em 2,9% por ano. Os cálculos são da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Aneel e constam em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tribunal de Contas vê perspectiva de aumento na conta de energia pela construção da usina de Angra 3.

TV Globo/ Reprodução

Nesta quarta-feira (10), a Corte de Contas determinou que o governo considere o custo da energia ao tomar a decisão sobre a continuidade das obras de Angra 3.

Ao todo, segundo a EPE, a usina nuclear deve custar R$ 43 bilhões aos consumidores. O valor já considera a contratação de outras fontes de energia no lugar de Angra 3 – ou seja, a usina nuclear é mais cara que todas as outras fontes em R$ 43 bilhões.

Segundo o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, esse custo é a média das simulações da EPE, cujos cenários apontam para despesas de até R$ 77 bilhões, pagas pelos consumidores.

"Independentemente de potenciais externalidades positivas do empreendimento para a política nuclear nacional, os encargos aos consumidores serão muito mais altos em caso de continuidade da construção de Angra 3 do que de abandono do Projeto", disse Oliveira.

O ministro destaca, contudo, que o custo da tarifa não é o único fator a ser considerado. "A tomada de decisão não se baseia apenas no custo da tarifa, que pode vir a ser projetada para os consumidores, mas também a um viés estratégico a ser definido pelo poder Executivo."

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Por que a energia é tão cara?

Os custos de conclusão das obras de Angra 3 serão pagos no valor de venda da energia ao mercado regulado – ou seja, aos consumidores das distribuidoras, como o consumidor residencial e rural, além de comércios e empresas menores.

Em 2019, a Eletronuclear contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estruturar um modelo de financiamento para a conclusão das obras. O banco também analisa uma estratégia de reestruturação das dívidas de Angra 3.

O banco concluiu que o melhor modelo seria a contratação de serviços de engenharia para a conclusão das obras e de financiamento no mercado – a ser remunerado pela tarifa de energia. Contudo, o modelo ainda não foi finalizado, segundo o TCU.

De acordo com o tribunal, seriam necessários mais R$ 19,4 bilhões para concluir a usina. Já o custo de abandono das obras é estimado em R$ 13,6 bilhões.

ANgra 3 em construção

Eletronuclear

Construção desde 1981

Angra 3 está em construção desde 1981, mas as obras sofreram várias interrupções por questões financeiras, rescisão de contratos e suspeitas de corrupção.

Em 2020, a estatal Eletronuclear aprovou a retomada do chamado "caminho crítico" da usina – conjunto de obras necessárias para sua conclusão dentro do prazo, previsto para 2029. A usina está com mais de 60% das obras físicas finalizadas.

No ano passado, a área técnica do TCU constatou que as obras da usina nuclear estavam em "ritmo bastante reduzido", com possíveis impactos sobre o cronograma de conclusão do empreendimento.

A conclusão depende da operação de financiamento em estudo pelo BNDES, uma vez que o banco precisa propor uma tarifa de energia que possa pagar o empréstimo.

A tarifa, por sua vez, deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) –composto por ministros do governo e pelo presidente Lula. Cabe ao governo decidir se deve continuar as obras ou abandonar o projeto de Angra 3.

Na sessão desta quarta-feira (10), os ministros do TCU chegaram a falar em "descaso" por parte do governo.

"A cada mês que passa, o custo de manutenção da obra paralisada, aguardando a definição de sua continuidade ou não, já é um fato muito relevante. Mais de R$ 2 bilhões [por] ano de custo de obra parada", disse Oliveira.