Lei que regulamenta instalação de parklets é aprovada

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou durante a 2ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (14/02), o projeto de lei complementar n.º 371/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a instalação de parklets na cidade.

Parklets são áreas que ficam próximas às calçadas, onde são construídas estruturas com o objetivo de criar espaços de lazer e convívio. Eles podem conter bancos, cadeiras, mesas, bicicletários, floreiras, guarda-sóis, entre outros objetos. De acordo com a lei que foi aprovada, os parklets não podem atrapalhar a acessibilidade dos pedestres pelas calçadas.

A regulamentação dessas áreas tem ocorrido em vários municípios brasileiros, como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza. Segundo a medida aprovada em Itaquaquecetuba, há uma série de exigências que devem ser obedecidas pela pessoa física ou jurídica interessada na instalação da estrutura e sempre dependerá da análise e aprovação da Prefeitura.