Governo inclui revisão de gastos públicos no projeto da LDO

Divulgação/MST Redução do limite para enquadramento no Proagro mira no agricultor familiar

O projeto da LDO de 2025 (PLN 3/24) traz uma inovação do arcabouço fiscal (LC 200/23), que é a inclusão da revisão de gastos no processo orçamentário. O governo teve que estimar gastos que serão revistos no período de 2025 a 2028 e concluiu que isso poderá gerar uma economia de R$ 37,3 bilhões com benefícios previdenciários e seguro agrícola (Proagro).

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"A revisão consiste no processo de analisar gastos públicos existentes a fim de identificar oportunidades de melhoria com vistas a abrir espaço orçamentário e financeiro para a manutenção da sustentabilidade fiscal e o financiamento de novas prioridades", explica o governo na mensagem que enviou ao Congresso junto com o projeto.

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Previdência
Nos benefícios previdenciários, o governo afirma que a implantação da perícia eletrônica para concessão do auxílio por incapacidade temporária reduziu a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 112 dias em julho para 69 dias em dezembro de 2023. A economia é gerada porque o instituto paga menos encargos pelo atraso na concessão. A estimativa é de um custo individual médio de R$ 1.929,12 com a perícia eletrônica. Já a perícia normal custaria R$ 3.705,56.

O outro campo de ação é o combate às fraudes previdenciárias. Serão feitos investimentos em ciência de dados e inteligência artificial. O INSS também vai usar novos servidores para cobrar administrativamente benefícios pagos de forma indevida.

Seguro agrícola
No caso do seguro agrícola, as medidas foram tomadas recentemente e terão reflexo este ano ainda. Foi reduzido o limite de enquadramento no programa de um faturamento de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Segundo o governo, este limite foca mais na agricultura familiar, pois os médios produtores já teriam o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Também foi reduzido o teto para o pagamento da garantia de renda mínima ao agricultor, para R$ 9 mil.

Na mensagem da LDO, o governo afirma que os próximos "alvos" da revisão de gastos são os benefícios fiscais e o seguro-defeso. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que existem 250 mil pescadores no País, mas os beneficiários do seguro-defeso são 800 mil. O seguro paga um benefício ao pescador no período de proteção de alguma espécie.